Artigo 224, § 2º, Clt. Gratificação de Função em Notícias

malotes de recebimentos e pagamentos, entre outras atividades, tanto que recebia gratificação de função acima de 70% do salário-base... Com isso julgou irregular a jornada de oito horas, em violação ao artigo 224 , CLT , sendo devidas como extraordinárias as horas excedentes à sexta diária e reflexos... Segundo a decisão, ela não conseguiu provar que o cargo não se caracteriza como de confiança, o que afastaria a aplicação da exceção prevista no artigo 224 da CLT , que fixa jornada de seis horas para

malotes de recebimentos e pagamentos, entre outras atividades, tanto que recebia gratificação de função acima de 70% do salário-base... Segundo a decisão, a funcionária não conseguiu provar que o cargo não se caracteriza como de confiança, o que afastaria a aplicação da exceção prevista no artigo 224 da CLT , que fixa jornada de seis horas... O bancário que exerce função de confiança e recebe gratificação não inferior a um terço do salário já tem remuneradas duas horas extras excedentes à sexta

malotes de recebimentos e pagamentos, entre outras atividades, tanto que recebia gratificação de função acima de 70% do salário-base... Com isso julgou irregular a jornada de oito horas, em violação ao artigo 224 , CLT , sendo devidas como extraordinárias as horas excedentes à sexta diária e reflexos... Segundo a decisão, ela não conseguiu provar que o cargo não se caracteriza como de confiança, o que afastaria a aplicação da exceção prevista no artigo 224 da CLT , que fixa jornada de seis horas para

Por isso, não há razão para o seu enquadramento na exceção do parágrafo 2o do artigo 224 da CLT... portanto, na regra do parágrafo 2o do artigo 224 da CLT , que traz uma exceção ao limite da jornada de seis horas do bancário... Nem mesmo o recebimento da gratificação de função é suficiente para caracterizar a função de confiança bancária, porque esse adicional remunera somente a maior responsabilidade da função. ( RO nº 01647

Por isso, não há razão para o seu enquadramento na exceção do parágrafo 2o do artigo 224 da CLT... portanto, na regra do parágrafo 2o do artigo 224 da CLT , que traz uma exceção ao limite da jornada de seis horas do bancário... Nem mesmo o recebimento da gratificação de função é suficiente para caracterizar a função de confiança bancária, porque esse adicional remunera somente a maior responsabilidade da função. ( RO nº 01647

malotes de recebimentos e pagamentos, entre outras atividades, tanto que recebia gratificação de função acima de 70% do salário-base... Com isso julgou irregular a jornada de oito horas, em violação ao artigo 224 , CLT , sendo devidas como extraordinárias as horas excedentes à sexta diária e reflexos... Segundo a decisão, ela não conseguiu provar que o cargo não se caracteriza como de confiança, o que afastaria a aplicação da exceção prevista no artigo 224 da CLT , que fixa jornada de seis horas para

Ao caso o juiz aplicou a Súmula 102, item I, do TST, pelo qual a configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224 , parágrafo 2º , da CLT , depende de prova das reais... Ainda que a reclamante recebesse gratificação de função superior ao terço do salário-base, para o magistrado, ficou claro que a bancária deveria ter sido submetida à jornada normal de seis horas diárias... Já a exceção prevista no parágrafo 2º artigo 224 CLT se aplica aos detentores de cargos de direção, gerência, fiscalização, chefia ou atividades equivalentes, o que não era o caso da reclamante

§ 2º , da CLT... Para a Turma, o cargo de "tesoureiro de retaguarda" é função de confiança e, portanto enquadrada especialidade prevista do artigo 224 , § 2º , da CLT e não no seu caput que determina que "a duração normal... O empregado em seu recurso sustentou que exercia atividade meramente técnica, não detendo a confiança especial exigida pelo art. 224 , § 2º , da CLT

§ 2º , da CLT... Para a Turma, o cargo de tesoureiro de retaguarda é função de confiança e, portanto enquadrada na especialidade prevista do artigo 224 , § 2º , da CLT e não no seu caput que determina que a duração normal... de confiança referida no artigo 224 , § 2.º , da CLT , a jornada do empregado não é a de oito horas prevista no Plano de Cargos em Comissão da CEF

§ 2º , da CLT... Para a Turma, o cargo de "tesoureiro de retaguarda" é função de confiança e, portanto enquadrada na especialidade prevista do artigo 224 , § 2º , da CLT e não no seu caput que determina que "a duração... de confiança referida no artigo 224 , § 2.º , da CLT , a jornada do empregado não é a de oito horas prevista no Plano de Cargos em Comissão da CEF