Aviso Prévio, 13º Salário e Férias em Notícias

13º salário e FGTS com a multa de 40%... Uma ex-funcionária da Whirlpoll Eletrodomésticos AM S.A. que engravidou no curso do aviso prévio vai receber R$ 16.202,52 de indenização referente ao período de estabilidade provisória, conforme sentença... Ao relatar o processo, a desembargadora Eleonora de Souza Saunier destacou que os exames de ultrassonografia anexados aos autos permitem concluir que a concepção ocorreu no curso do aviso prévio, o que

13º salário e FGTS com a multa de 40%... Uma ex-funcionária da Whirlpoll Eletrodomésticos AM S.A. que engravidou no curso do aviso prévio vai receber R$ 16.202,52 de indenização referente ao período de estabilidade provisória, conforme sentença... Ao relatar o processo, a desembargadora Eleonora de Souza Saunier destacou que os exames de ultrassonografia anexados aos autos permitem concluir que a concepção ocorreu no curso do aviso prévio, o que

Mesmo indenizado, o aviso prévio integra o tempo de serviço para todos os fins, inclusive para o cálculo do 13º salário e das férias... O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado e não pode fluir durante as férias e licenças do empregado... Quando o aviso prévio for concedido pelo empregador, o horário de trabalho do empregado será reduzido em duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral

Então, se o empregado tiver direito a 90 dias de aviso, por exemplo, as férias e o 13º salário proporcionais serão calculados com 3/12 a mais e o FGTS incidirá sobre todas essas verbas (aviso prévio, férias... e 13º salário ) e, consequentemente, a multa de 40% também será calculada sobre tais recolhimentos. 9) O prazo do novo aviso prévio afeta o disposto no artigo 9º da Lei 7.238 /84 (trintídio)... Eles continuam sujeitos ao aviso prévio de 30 dias

Mesmo indenizado, o aviso prévio integra o tempo de serviço para todos os fins, inclusive para o cálculo do 13º salário e das férias... O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado e não pode fluir durante as férias e licenças do empregado... Quando o aviso prévio for concedido pelo empregador, o horário de trabalho do empregado será reduzido em duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral

demais direitos, como férias e 13º salário... O aviso prévio integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, nos termos do art. 487 , § 1º da CLT , portanto devem ser considerados os dias acrescidos no FGTS para cálculo de férias e 13º salário... desta forma o empregado com 1 ano e 10 meses tem direito a 33 dias de aviso prévio. 5- Aplica-se aos dias adicionais do aviso prévio a opção de redução de jornada sem o prejuízo no salário

Mesmo indenizado, o aviso prévio integra o tempo de serviço para todos os fins, inclusive para o cálculo do 13º salário e das férias... O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado e não pode fluir durante as férias e licenças do empregado... Quando o aviso prévio for concedido pelo empregador, o horário de trabalho do empregado será reduzido em duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral

Mesmo indenizado, o aviso prévio integra o tempo de serviço para todos os fins, inclusive para o cálculo do 13º salário e das férias... O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado e não pode fluir durante as férias e licenças do empregado... Quando o aviso prévio for concedido pelo empregador, o horário de trabalho do empregado será reduzido em duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral

Por isso, o direito de retorno ao trabalho foi convertido em indenização correspondente ao período de estabilidade, que incluiu os salários, 13o salários, férias acrescidas do terço constitucional e os... Isso porque, conforme explicou, os parágrafos 1o e 6o do artigo 487 da CLT dispõem expressamente que o aviso prévio integra o tempo de serviços para todos os efeitos legais... No entender dos julgadores, ainda que a concepção tenha ocorrido no período do aviso prévio, que, no caso, foi indenizado, a gestante tem direito à garantia provisória do emprego, desde a confirmação da

O magistrado considerou inválido o aviso prévio e condenou a produtora de café a pagar indenização do aviso prévio e sua projeção sobre 13º salário e férias com 1/3, conforme pedido pelo reclamante... Mas o juiz não acatou o procedimento, por ausência de amparo legal, e declarou a invalidade do aviso prévio concedido nesses moldes... prévio