Alegação de Falta de Notificação Anterior das Multas em Notícias

O valor da multa será definido pela Justiça Federal... Quanto aos pedidos não atendidos, o MPF vem exigindo o pagamento de multa diária no montante de R$ 100 mil em face da União, além de multa diária pessoal contra os administradores públicos omissos... Foi estabelecida ainda pena de multa diária de R$ 5 mil reais por dia em caso de descumprimento injustificado

O valor da multa será definido pela Justiça Federal... Quanto aos pedidos não atendidos, o MPF vem exigindo o pagamento de multa diária no montante de R$ 100 mil em face da União, além de multa diária pessoal contra os administradores públicos omissos... Foi estabelecida ainda pena de multa diária de R$ 5 mil reais por dia em caso de descumprimento injustificado

O valor da multa será definido pela Justiça Federal... Quanto aos pedidos não atendidos, o MPF vem exigindo o pagamento de multa diária no montante de R$ 100 mil em face da União, além de multa diária pessoal contra os administradores públicos omissos... Foi estabelecida ainda pena de multa diária de R$ 5 mil reais por dia em caso de descumprimento injustificado

O valor da multa será definido pela Justiça Federal... Quanto aos pedidos não atendidos, o MPF vem exigindo o pagamento de multa diária no montante de R$ 100 mil em face da União, além de multa diária pessoal contra os administradores públicos omissos... Foi estabelecida ainda pena de multa diária de R$ 5 mil reais por dia em caso de descumprimento injustificado

O valor da multa será definido pela Justiça Federal... Quanto aos pedidos não atendidos, o MPF vem exigindo o pagamento de multa diária no montante de R$ 100 mil em face da União, além de multa diária pessoal contra os administradores públicos omissos... Foi estabelecida ainda pena de multa diária de R$ 5 mil reais por dia em caso de descumprimento injustificado

O valor da multa será definido pela Justiça Federal... Quanto aos pedidos não atendidos, o MPF vem exigindo o pagamento de multa diária no montante de R$ 100 mil em face da União, além de multa diária pessoal contra os administradores públicos omissos... Foi estabelecida ainda pena de multa diária de R$ 5 mil reais por dia em caso de descumprimento injustificado

O valor da multa será definido pela Justiça Federal... Quanto aos pedidos não atendidos, o MPF vem exigindo o pagamento de multa diária no montante de R$ 100 mil em face da União, além de multa diária pessoal contra os administradores públicos omissos... Foi estabelecida ainda pena de multa diária de R$ 5 mil reais por dia em caso de descumprimento injustificado

A verossimilhança das alegações , por sua vez, é inequívoca... André Mendes Meditsch ou, na sua falta, qualquer dos demais representantes da Comissão ou, ainda, na falta destes, na pessoa da Chefe da Secretaria da OAB/SC, Sra. IsoldeHammerschmitt... que hospeda a divulgação da propaganda eleitoral de candidato, de partido ou de coligação as penalidades previstas nesta Lei, se, no prazo determinado pela Justiça Eleitoral, contado a partir da notificação

o ato nulo para todos os efeitos. § 3º O servidor, o serventuário da Justiça, o titular de serventia extrajudicial e a autoridade ou órgão que infringirem o disposto no artigo anterior incorrerão em multa... À falta de declaração judicial expressa de que a Lei nº 8.212 /1991 padeça de inconstitucionalidade, não pode o Registrador de imóveis estender-lhe a fulminação que afligiu a Lei nº 7.711 /1988... Como por ele sustentado: “Não voga a alegação de que não era imprescindível descrever precisamente os imóveis no título, uma vez que a faculdade concedida na Lei 7.433 , de 18 de dezembro de 1985, art

Por isso, seu nome foi negativado junto ao Tesouro estadual, em razão de débitos fiscais e multas... “No caso, os autos atestam que a mora do devedor foi comprovada mediante notificação... Por isso, a imobilização realizada pela madeireira não seria definitiva, já que pode ser a qualquer tempo mobilizada, por mera declaração de vontade, retornando a sua anterior condição de coisa móvel