Aposentadoria por Tempo de Serviço. Equivalência em Notícias

A Associação do Ministério Público de Pernambuco realizou nesta terça-feira, 03/09, reunião com associados pensionistas do MPPE para tratar do pagamento retroativo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS... ) e da Parcela Autônoma por Equivalência (PAE), que vem sendo recebido apenas por Promotores de Justiça ativos e aposentados... alega que o recurso está contingenciado para Promotores de Justiça ativos e aposentados, que estão na folha de pagamento do Ministério Público, enquanto os pensionistas recebem pela Fundação de Aposentadorias

e serviços às populações urbanas e rurais; III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV – irredutibilidade do valor dos benefícios; V – eqüidade na forma de participação... Fonte: PROCESSO: 1012371-03.2017.4.01.3400 /TRF1 Leia também: ‘Revisão da vida toda’ eleva benefício do INSS em mais de 30% Você já ouviu falar da indenização para contagem do tempo de contribuição... Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I – universalidade da cobertura e do atendimento; II – uniformidade e equivalência dos benefícios

"Não há motivo juridicamente válido que justifique a quebra de tal equivalência", afirmaram... Diante dessa diferenciação, a Lei 8213 /1991 estabeleceu a aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição, garantindo o valor de 70% do salário de contribuição aos 30 anos de contribuição para os... A Turma considerou que a empregadora Ampla Energia e Serviços S/A, antiga Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (CERJ) e o fundo de pensão (Fundação CERJ de Seguridade Social Brasiletros) agiram

humanidade ganha com seus serviços"... Ao contrário do que ocorre em outros países, onde os magistrados ingressam por indicação política, no Brasil o concurso garante equivalência para ambos os sexos... O presidente não poupou elogios ao colega desembargador, a quem chamou de "paradigma de magistrado" e com quem conviveu durante anos, desde os tempos do concurso de ingresso à magistratura

"Não há motivo juridicamente válido que justifique a quebra de tal equivalência", afirmaram... Diante dessa diferenciação, a Lei 8213 /1991 estabeleceu a aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição, garantindo o valor de 70% do salário de contribuição aos 30 anos de contribuição para os... A Turma considerou que a empregadora Ampla Energia e Serviços S/A, antiga Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (CERJ) e o fundo de pensão (Fundação CERJ de Seguridade Social Brasiletros) agiram

Tempo de serviço para aposentadoria. Art. 80, III, da Lei n. 1.711/1952. Possibilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se o período de residência médica exercido na regência da Lei n. 1.711/1952 pode ser considerado como tempo de serviço para aposentadoria.... 1.711/1952. De acordo com o dispositivo em questão, o tempo de serviço deveria ser computado para aposentadoria, independentemente da forma de admissão, contanto que fosse remunerado pelos cofres públicos.

GRATIFICAÇÕES POR TEMPO DE SERVIÇO E PRODUTIVIDADE (mantida) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 226 BANCÁRIO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO... CÔMPUTO DO PERÍODO COMO TEMPO DE SERVIÇO (mantida) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 270 REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. MANDATO EXPRESSO... TEMPO DE SERVIÇO. REAJUSTE SEMESTRAL. LEI Nº 6.708/1979 (cancelada) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 182 AVISO PRÉVIO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais – d. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços – e... A Constituição de 1891 foi a primeira a conter a expressão "aposentadoria"... O RGPS terá o dever de pagar os benefícios e prestar serviços previdenciários. A inscrição consiste na formalização da filiação

A equivalência torna o avalista devedor do título da mesma forma que a pessoa por ele avalizada. (...)... Conforme consignado no julgamento do REsp 1.677.939/SP ,"O aval apresenta 2 (duas) características principais, a autonomia e a equivalência... O imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação, porque afetado à prestação de serviço público, deve ser tratado como bem público, sendo, pois, imprescritível

No caso da reforma da previdência, as mudanças tucanas resultaram: 1) na transformação do tempo de serviço em tempo de contribuição; 2) na exigência de idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres... Disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, criado como decisão unilateral dos governantes. Incentivo à licença não remunerada superior a três anos... Proibição da contagem de tempo rural para efeito de aposentadoria urbana, especialmente no serviço público. 1 Veja no box anexo a lista com os 50 itens 2 Não obstante a promulgação da EC 19 /98 com a previsão