Art. 102, Inc. I, "l" da Constituição Federal de 88 em Notícias

PGR: pelo prejuízo da ação, em relação ao art. 102, pela procedência com relação ao art. 272, das expressões impugnadas dos arts. 101 e 88, 4º, bem como relativamente ao art. 37 das Disposições Transitórias... A autora sustenta, ainda, descumprimento dos arts. 1º , inc. IV ; 3º , inc. IV ; 5º , caput e incs. XIII e XXII ; 150 , inc. IV ; 170 , caput e incs. II e IV e 174 da Constituição da República... A autora argumenta que as normas impugnadas contrariariam o art. 22 , inc. I , da Constituição da República e, indiretamente, a Lei federal 7.418 /1985 e o art. 5º do Decreto federal 95.247 /1987

Sustenta ofensa aos arts. 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc. III , e 41 , § 1º , da Constituição da República... ADI 230 - contra o art. 178, inc. I, alíneas f e g, e inc. II e IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterados pelas Emendas Constitucionais estaduais n. 4/1991 e n. 37/2006... interpôs recurso extraordinário alegando ofensa ao art. 100 da CF/88 e ao instituto do direito adquirido

XIX , e art. 22 , IV , ambos da CF/88... 102 , III , letra a , da Constituição Federal , em face de acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal do TJ-MS que, ao manter a condenação dos ora recorrentes, entendeu que não é incompetente o juízo... Sustenta o requerente que o dispositivo mencionado viola os arts. 25 , 37 , XII , e 61 , § 1º , a e c, da Constituição Federal

195 , § 6º , da Constituição Federal... RE 566819 - com base no art. 102 , III , a , da CF/88 , contra acórdão da 1ª Turma do Tribunal Região Federal que negou à impetrante "a aquisição de crédito - presumido - relativamente à aquisição de insumos... Foi autorizado o crédito pela aplicação retroativa do art. 11 da Lei 9.779 /1999, em afronta ao art. 5º , XXXVI , ao art. 150 , § 6º e art. 153 , § 3º , inc

nos termos do art. 102 , inc... nos termos do art. 102 , inc... : pelo prejuízo da ação, em relação ao art. 102, pela procedência com relação ao art. 272, das expressões impugnadas dos arts. 101 e 88, 4º, bem como relativamente ao art. 37 das Disposições Transitórias

nos termos do art. 102 , inc... Em discussão: saber se há a obrigatoriedade de voto aberto e, conseqüentemente, de fundamentação expressa e pública (art. 93 , XI , da Constituição Federal ), para o ato de remoção de magistrados... declarado a mora do Congresso Nacional na regulamentação do inciso XXI do art. 7º da CF/88 , o mandado de injunção, conforme prescrito no inciso LXXI do art. 5º da CF , alcança tão somente os casos de

RE 577025 com base no artigo 102 , inciso III , alíneas a e c da Constituição Federal , interposto contra acórdão proferido pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que, por unanimidade... RE 566259 contra acórdão do TRF da 4ª Região que ao assentar a imunidade objetiva prevista no art. 149 , § 2º , inc... ADI 2682 em face do termo preferencialmente, contido no parágrafo 1º do art. 153 da Constituição do Estado do Amapa ; contra o art. 6º da LC 11 /1996, na parte que conferiu nova redação ao art. 33 da LC

Eros GrauColigação Jaguaripe Não Pode Parar x Arnaldo Francisco de Jesus LoboTrata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102 , inc... da Consolidação das Leis do Trabalho ) foi recepcionada pela Constituição da República (art. 5º, caput, inc... Eros Grau Coligação Jaguaripe Não Pode Parar x Arnaldo Francisco de Jesus Lobo Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102 , inc

5º , IV , IX e XVI , e art. 220 da Constituição Federal... Eros Grau Coligação Jaguaripe Não Pode Parar x Arnaldo Francisco de Jesus Lobo Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102 , inc... da Consolidação das Leis do Trabalho ) foi recepcionada pela Constituição da República (art. 5º, caput, inc

A autora argumenta que as normas impugnadas contrariariam o art. 22 , inc. I , da Constituição da República e, indiretamente, a Lei federal 7.418 /1985 e o art. 5º do Decreto federal 95.247 /1987... A autora argumenta que as normas impugnadas contrariariam o art. 22 , inc. I , da Constituição da República e, indiretamente, a Lei federal 7.418 /1985 e o art. 5º do Decreto federal 95.247 /1987... : pelo prejuízo da ação, em relação ao art. 102, pela procedência com relação ao art. 272, das expressões impugnadas dos arts. 101 e 88, 4º, bem como relativamente ao art. 37 das Disposições Transitórias