Art. 312 do Decreto Lei 3689/41 em Notícias

Bernardo Ariston - que acrescenta dispositivo ao artigo 312 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal . RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM... nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal "... Vital do Rêgo Filho - que "altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689 /41 ( Código de Processo Penal ) e dá providências correlatas". RELATOR: Deputado FRANCISCO TENORIO

Sustentam, ainda, que a custódia preventiva, baseada no artigo 82 da Lei nº 6.815 /80, deve estar vinculada aos requisitos do artigo 312 do CPP , sob pena de ferir o princípio da isonomia... Sustentam, ainda, que a custódia preventiva, baseada no artigo 82 da Lei nº 6.815 /80, deve estar vinculada aos requisitos do artigo 312 do CPP , sob pena de ferir o princípio da isonomia... O PGR aditou a denúncia para fins de detalhamento das condutas criminosas atribuídas ao denunciado, que alega, em sua defesa, inépcia da denúncia; desatendimento dos pressupostos do artigo 41 do CPP ;

Sustentam, ainda, que a custódia preventiva, baseada no artigo 82 da Lei nº 6.815 /80, deve estar vinculada aos requisitos do artigo 312 do CPP , sob pena de ferir o princípio da isonomia... O PGR aditou a denúncia para fins de detalhamento das condutas criminosas atribuídas ao denunciado, que alega, em sua defesa, inépcia da denúncia; desatendimento dos pressupostos do artigo 41 do CPP ;... M. pela suposta prática por seis vezes do crime tipificado no artigo 1º , inciso II, do Decreto-lei nº 201 /1967, c/c artigo 71 do Código Penal . Segundo a denúncia, A

Bernardo Ariston - que acrescenta dispositivo ao artigo 312 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal... Regis de Oliveira - que “acrescenta o inciso X ao art. 6º , do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal , tornando obrigatória a recognição visuográfica do local do crime... PL 3939/08 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - que “revoga o § 4º do art. 600 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal , para não mais permitir que o apelante apresente as razões do

Bernardo Ariston - que acrescenta dispositivo ao artigo 312 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - CPP... Vital do Rêgo Filho - que"altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689 /41 ( Código de Processo Penal ) e dá providências correlatas". Explicação: Altera a Lei nº 4.898 /65... PL 4208/01- do Poder Executivo - (MSC 214/2001) - que “altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal , relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade

Bernardo Ariston - que acrescenta dispositivo ao artigo 312 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal... Regis de Oliveira - que “acrescenta o inciso X ao art. 6º , do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal , tornando obrigatória a recognição visuográfica do local do crime... Alexandre Silveira - que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal , relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências. RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS

Bernardo Ariston - que acrescenta dispositivo ao artigo 312 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - CPP... CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação CCJ - continuação PL 3770/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 87/2007) - que "altera o art. 328 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal... Alexandre Silveira - que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal , relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências. RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS

Bernardo Ariston - que acrescenta dispositivo ao artigo 312 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal... Flávio Dino - que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal . Torna obrigatória a presença do Ministério Público na audiência de instrução criminal... PL 3939/08 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - que “revoga o § 4º do art. 600 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal , para não mais permitir que o apelante apresente as razões do

Anita Garibaldi, 888, 2º andar – Bairro: Ahu – CEP: 80540-180 – Fone: (41) 3210-1681 – www.jfpr.jus.br – Email: prctb13dir@jfpr.jus.br PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 5012323-27.2015.4.04.7000/PR REQUERENTE

Bernardo Ariston - que acrescenta dispositivo ao artigo 312 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal... Flávio Dino - que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal . Torna obrigatória a presença do Ministério Público na audiência de instrução criminal... PL 3939/08 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - que “revoga o § 4º do art. 600 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal , para não mais permitir que o apelante apresente as razões do