Art. 4 da Lei 9504/97 em Notícias

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1817 Relator: Ministro Dias Toffoli Autor: Partido Liberal PL Ação contra o artigo 4º , da Lei 9.504 /97 que assim dispõe: Poderá participar das eleições o partido

Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2008 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504 /97, art. 4º ). 2... /97 (Lei nº 9.504 /97, art. 10 , § 5º ). 3... /97 (Lei nº 9.504 /97, art. 28 , § 4º ). 10

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1817 Relator: Ministro Dias Toffoli Autor: Partido Liberal PL Ação contra o artigo 4º , da Lei 9.504 /97 que assim dispõe: Poderá participar das eleições o partido... Inquérito (Inq) 3593 Relator: Ministro Gilmar Mendes Ministério Público Federal x Julio Cesar Delgado Denúncia que atribui ao investigado a suposta prática do delito previsto na Lei Eleitoral (Lei 9.504

(Lei 9.504 /97 - artigo 4º )... destacou que enquanto não houver o registro do TSE, nós teremos uma espécie de ONG ou uma associação civil, mas não um partido político em sua concepção plena, com todos os direitos e deveres que a lei eleitoral... Andrighi lembrou que o partido político que pretenda participar das eleições deve estar definitivamente constituído, com o estatuto registrado no TSE, pelo menos um ano antes das eleições, conforme a Lei das Eleicoes

(Lei 9.504 /97 - artigo 4º ). " Assim, registrado o estatuto do partido no TSE em prazo inferior a um ano das eleições, seus filiados não poderão participar da disputa ", disse. 7- Após o registro do... destacou que "enquanto não houver o registro do TSE, nós teremos uma espécie de ONG ou uma associação civil", mas não um partido político em sua concepção plena, com todos os direitos e deveres que a lei eleitoral... Andrighi lembrou que o partido político que pretenda participar das eleições deve estar definitivamente constituído, com o estatuto registrado no TSE, pelo menos um ano antes das eleições, conforme a Lei das Eleicoes

(Lei 9.504 /97 - artigo 4º )... destacou que "enquanto não houver o registro do TSE, nós teremos uma espécie de ONG ou uma associação civil", mas não um partido político em sua concepção plena, com todos os direitos e deveres que a lei eleitoral... Andrighi lembrou que o partido político que pretenda participar das eleições deve estar definitivamente constituído, com o estatuto registrado no TSE, pelo menos um ano antes das eleições, conforme a Lei das Eleicoes

(Lei 9.504 /97 - artigo 4º )... destacou que "enquanto não houver o registro do TSE, nós teremos uma espécie de ONG ou uma associação civil", mas não um partido político em sua concepção plena, com todos os direitos e deveres que a lei eleitoral... Andrighi lembrou que o partido político que pretenda participar das eleições deve estar definitivamente constituído, com o estatuto registrado no TSE, pelo menos um ano antes das eleições, conforme a Lei das Eleicoes

/97, art. 4º , e Lei nº 9.096 /95, art. 10 , parágrafo único , II )... registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído no Município, DEVIDAMENTE ANOTADO no Tribunal Regional Eleitoralcompetente (Lei nº 9.504

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1817 Relator: Ministro Dias Toffoli Autor: Partido Liberal PL Ação contra o artigo 4º da Lei 9.504 /97, que assim dispõe: Poderá participar das eleições o partido

/97, art. 4º )... IV - Poderão concorrer à convenção, como pretensos candidatos, os filiados inscritos no âmbito partidário até o dia 31 de maio de 2008 (Lei n. 9.504 /97, art. 9º , caput)... 4 /97, art. 7º º , caput)