Benefício de Prestação Continuada Assistencial em Notícias

Natureza assistencial x benesse tributária - A magistrada destacou que é vedada a cumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com qualquer outro no âmbito da seguridade social que abrange as prestações... da Prestação Continuada (recebimento de um salário mínimo mensal por idoso com algum tipo de deficiência)... Contudo, como o benefício ostenta natureza assistencial e a isenção constitui benesse tributária, não há, neste caso, impedimento para cumulação de ambos

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA vem a público manifestar-se contrária à inclusão do Benefício de Prestação Continuada - BPC na Reforma da Previdência Social, posto que seja nítido exemplo de retrocesso... O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com... Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito, possuindo-se, portanto, receita totalmente desvinculada daquela utilizada como parâmetro para aposentadoria

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com... Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte

A sinalização das mudanças foi noticiada pela jornalista Laís Alegretti da Folha, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência... O Governo estuda a possibilidade de elevar a idade mínima exigida para o acesso aos benefícios assistenciais de 65 para 70 anos, que a Previdência paga a idosos e deficientes de baixa renda... Além disso, o governo propõe que o benefício seja desvinculado do salário mínimo

Fortaleza – M.S.C.M., 65 anos, conseguiu garantir o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) com auxílio da Defensoria Pública da União no Ceará... “Entendo que desampará-la sem a concessão do referido benefício é entregá-la à própria sorte e ao completo abandono assistencial”, ressaltou o juiz... A cidadã buscou a unidade cearense em janeiro deste ano, após ter o benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Para fins do recebimento de benefício de prestação continuada, não deve ser considerado no cálculo da renda da família o benefício, previdenciário ou assistencial, concedido a outro ente familiar... de prestação continuada... O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la

Idosos e pessoas com deficiência que recebem benefício de prestação continuada poderão ter acesso a empréstimos consignados, conforme projeto aprovado de forma terminativaDecisão terminativa é aquela tomada... De caráter assistencial, esse benefício é concedido a quem não tem condições de contribuir com a Previdência Social... A proposta limita o prazo de vigência do contrato de empréstimo à data de revisão do benefício

de prestação continuada para pessoa com deficiência (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... Fontes: ACS/TRF4 ( acs@trf4.jus.br ) IEPREV - INSS deve conceder benefício assistencial para mulher que perdeu a visão... Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma mulher de 51 anos, moradora de Porto Alegre, que perdeu a visão por conta de doença que causou deslocamento de retina, de receber o benefício de prestação

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria... de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras... Com vistas ao amparo de pessoas com deficiência e idosos sem qualquer renda financeira, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) tem um programa assistencial, que permite o recebimento de um salário

Diante dessa realidade são assegurado benefícios destinados a apoiar pessoas que passam por este tipo de problema, dentre eles podemos citar: Benefício de Prestação Continuada (BPC) - O BPC é um benefício... assistencial destinado a pessoas idosas (com 65 anos ou mais) e pessoas com deficiência de baixa renda... Algumas condições de transtorno mental podem se enquadrar como deficiência, possibilitando a concessão desse benefício