Cabimento de Indenização por Danos Morais e Materiais em Notícias

Os autores visam o reconhecimento da indenização por danos morais e materiais, o qual foi parcialmente reconhecido (apenas danos morais) na 4º Vara da Comarca de Patos... A desembargadora Maria de Fátima Bezerra, manteve a indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, para cada promovente, totalizando R$ 120 mil, corrigidos com juros e correção monetária, e deu provimento... Irresignados com a decisão, os recorrentes sustentam o cabimento do dano material, a título de pensionamento por morte, a ser pago pelo Estado com base na responsabilidade civil em virtude de falecimento

Sem consciência O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) também limitou o cabimento de indenização por danos morais aos pais da criança, por entender que um bebê de poucas horas de vida não dispõe... A empresa foi condenada a pagar R$ 60 mil de indenização por dano moral à criança... Dano hipotético Foi ajuizada ação de indenização por danos morais em que constaram como autores o pai, a mãe e o próprio bebê

A mãe, alegando ser dependente do filho falecido, requereu indenização por danos materiais (pensão mensal) e morais... Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença em que a empresa havia sido condenada a empresa a pagar indenização por danos materiais... morais

Pediu indenização por danos materiais, consistentes em despesas com o conserto da moto e pagamento de perícia técnica, bem como danos morais... Em grau de recurso, a 1ª Turma Cível do TJDFT reformou em parte a sentença de 1ª Instância para incluir a indenização por danos morais, que foi julgada improcedente pelo juiz de 1º grau... Uma mulher terá que pagar cerca de R$ 50 mil a título de danos morais e materiais a um motociclista "fechado" pelo veículo que ela conduzia

Por isso pleiteou a anulação do negócio jurídico, com a devolução do valor pago pelo veículo, e a indenização por danos materiais e morais... Sustentou também a não configuração de danos morais, bem como a ausência de comprovação dos supostos danos materiais... Em decisão em primeiro grau, o magistrado da 1ª Vara Federal de Campo Grande considerou improcedente o pedido de indenização pelos danos materiais e morais decorrentes do desfazimento do negócio, sob o

UBIRAJARA MACHADO DE OLIVEIRA, devidamente qualificado, propõe ação de repetição de indébito, cumulada com pedidos de indenização por danos materiais, morais e tutela antecipada, em desfavor de FACULDADE... Pretende o cancelamento do contrato sem ônus, a devolução do valor pago em dobro, que seja revertida em dobro a multa rescisória contratualmente prevista em seu favor, e mais indenização por danos morais... DANO MORAL: CABIMENTO. 1. A inscrição indevida do nome do consumidor em órgãos de proteção ao crédito diz com dano moral puro, in re ipsa. Desnecessária a prova do prejuízo para a sua configuração

Victor Carvalho Uma mulher ingressou com uma ação na Justiça paulista objetivando receber indenização por danos morais pelo fato de que seu companheiro havia desistido do noivado... A autora embasou sua indenização por dano moral no fato da frustração de após ter se dedicado à construção de uma família, ter de retornar para a casa de seus pais... Contudo, os danos materiais em razão da compra e reforma de imóvel que seria o futuro lar do casal foram concedidos

material ou moral, provenientes de possíveis lesões sofridas no evento danoso, conforme a regra clássica da responsabilidade civil, se o acidente decorrer de ato ilícito... A partir do voto do relator, desembargador José Ferreira Leite, os integrantes da câmara julgadora firmaram entendimento que as hipóteses de cabimento de indenização estão limitadas aos casos de óbito... Salientou ainda o relator que é comum que nos acidentes ocorridos com veículos automotores, onde seja verificada a ocorrência de danos materiais e físicos às pessoas neles envolvidos, advenha reparação

material ou moral, provenientes de possíveis lesões sofridas no evento danoso, conforme a regra clássica da responsabilidade civil, se o acidente decorrer de ato ilícito... A partir do voto do relator, desembargador José Ferreira Leite, os integrantes da câmara julgadora firmaram entendimento que as hipóteses de cabimento de indenização estão limitadas aos casos de óbito... Salientou ainda o relator que é comum que nos acidentes ocorridos com veículos automotores, onde seja verificada a ocorrência de danos materiais e físicos às pessoas neles envolvidos, advenha reparação

Pediu indenização por danos materiais, consistentes em despesas com o conserto da moto e pagamento de perícia técnica, bem como danos morais... Em grau de recurso, a 1ª Turma Cível do TJDFT reformou em parte a sentença de 1ª Instância para incluir a indenização por danos morais, que foi julgada improcedente pelo juiz de 1º grau... Uma mulher terá que pagar cerca de R$ 50 mil a título de danos morais e materiais a um motociclista fechado pelo veículo que ela conduzia