Certidão Negativa de Débitos Para com a Fazenda Estadual em Notícias

Fiscal, procedimento este regulamentado pela Lei de Execução Fiscal - LEF nº 6.830/80, cumpre lembrar também que o débito inscrito em dívida ativa impede a expedição de Certidão Negativa de Débitos, instrumento... Podemos ressaltar que na esfera Estadual, o Fisco Paulista está protestando títulos que carecem de liquidez, visto que sobre as Certidões de Dívida Ativa estão sendo aplicados juros acima do patamar legal... medidas requerendo a sustação dos protestos, e os juízes da 02ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos e da Vara da Fazenda Pública de Rio Claro, determinaram a retirada dos protestos sob o argumento de

Eles estão reivindicando intermediação do parlamentar contra a Portaria nº 606/2015, do Detran, que exige certidão negativa de débitos para transferência de veículos... A portaria determina a vinculação ao CPF dos proprietários de veículos, de quaisquer débitos decorrentes de taxas de serviços estaduais... Por telefone, a assessoria de Major Araújo informou que o Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou ao gabinetee, nesta sexta-feira, 27, uma cópia de uma recomendação ao Detran para que o mesmo revogue

Com a decisão, a Fazenda Estadual gaúcha terá de conceder a CPD-EM à estatal petrolífera, que acumula dívidas de ICMS no valor de R$ 47,6 milhões... O fisco não pode negar a Certidão Positiva de Débito Com Efeito de Negativa (CPD-EM) se o contribuinte oferece como garantia um imóvel em valor muito superior ao da dívida fiscal... Diante disso, verifica-se que o bem é suficiente para a garantia do débito em tela", escreveu na sentença. Clique aqui para ler a sentença. Clique aqui para ler o acórdão

A Receita Estadual alerta ainda que a inadimplência do IPVA também impede a transferência de propriedade do veículo e restringe a obtenção de Certidão Negativa de Débitos Tributários do Estado... Notícias em Destaque 12/12/2013 As ações desencadeadas pela Receita Estadual para a cobrança do Imposto sobre Propriedade do Veículos Automotores (IPVA), pelas blitze realizadas com as polícias de trânsito... Mais informações podem ser obtidas no ícone IPVA do site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.pr.gov.br) Confira a galeria de fotos desta notícia

Aquelas que não cumprirem a determinação do edital terão a inscrição estadual suspensa e ficarão impedidas de obter certidão negativa de débito e de fazer opção pelo Simples Nacional... Cerca de 170 empresas de todo o Estado têm 15 dias para sanar débitos fiscais declarados e não recolhidos. Caso contrário, terão a inscrição estadual suspensa... As notificações de débito somam um total de R$ 30 milhões. “Nossa intenção é de que essas empresas se regularizem e continuem a realizar normalmente suas atividades”, destaca a subsecretária

Todas as empresas com débitos acima de R$ 15 serão alcançadas pela operação e, enquanto não regularizarem a situação, terão a emissão da Certidão Negativa de Débito (CND) bloqueada... A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina começa nesta segunda-feira (28) uma operação para recuperar valores atrasados de ICMS das empresas optantes do Simples Nacional... O fisco estadual recebeu da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional dados sobre os valores de impostos que essas empresas declararam, entre 2007 e 2010, mas não recolheram aos cofres

Negativa de Débitos do INSS... Ou seja, para cada Tabelião seriam necessários, no mínimo, um fiscal da Receita Federal, um fiscal da Fazenda Estadual, um fiscal da Fazenda Municipal e um fiscal de Previdência Social, além dos técnicos... Nenhuma construção é averbada sem a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias dos operários que trabalharam na respectiva obra, com a apresentação no Registro de Imóveis da CND - Certidão Negativa de Débitos

Entre elas, o fim do reconhecimento de firmas em cartório na abertura e alterações de empresas, e o fim também da Certidão Negativa de Débito (CND) da Fazenda Estadual, na extinção de empresa... Pelo celular, o usuário fica sabendo como anda seu processo de registro; além da emissão pela Jucemg do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da Receita Federal, da inscrição da Fazenda Estadual... Para empresa individual, a taxa é de R$ 8; sociedade empresária, R$ 20 e sociedade anônima ou cooperativa, R$ 34

Caixa Econômica Federal, especificando prazo de validade Certidão negativa de débitos (CND/INSS) perante a Seguridade Social Certidão negativa do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, expedido... Público Federal e Estadual (Setores de Improbidade Administrativa Cidadania e Direitos Humanos) Certidão Negativa da Justiça do Trabalho Declaração de endereço físico e eletrônico (e-mail) da entidade... pela fazenda Municipal Certificado de regular funcionamento emitido pelos Conselhos Municipais que regulam a área de atuação da entidade, se for o caso Certidões Negativas de investigação do Ministério

Caixa Econômica Federal, especificando prazo de validade Certidão negativa de débitos (CND/INSS) perante a Seguridade Social Certidão negativa do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, expedido... Público Federal e Estadual (Setores de Improbidade Administrativa Cidadania e Direitos Humanos) Certidão Negativa da Justiça do Trabalho Declaração de endereço físico e eletrônico (e-mail) da entidade... pela fazenda Municipal Certificado de regular funcionamento emitido pelos Conselhos Municipais que regulam a área de atuação da entidade, se for o caso Certidões Negativas de investigação do Ministério