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Jusbrasil - Notícias
22 de maio de 2017

Atenção contribuintes: débitos de ICMS serão inscritos automaticamente em dívida ativa a partir de abril

as GERFES (Gerencias Regionais da Fazenda Estadual) para regularização. A Fazenda oferece condições de pagamento e parcelamento, evitando a inscrição em dívida ativa. A inscrição em dívida ativa onera...A Secretaria de Estado ...

Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina - 16/03/2015

Receita Estadual intima 263 contribuintes a quitar débitos de ICMS

Um total de 263 contribuintes de ICMS têm 15 dias para sanar débitos fiscais junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O prazo conta a partir da última quarta-feira (19), com a publicação no... desabilitadas a fazer ...

Secretaria da Fazenda do Estado do Espirito Santo - 21/11/2014

Empresa não precisa apresentar certidão negativa para homologar recuperação

Empresa em dificuldade financeira não tem a obrigação de apresentar certidão negativa de débito tributário para ter o pedido de recuperação aceito pelo Poder Judiciário. Foi o que definiu a 7ª Câmara....043 alcançar apenas os ...

Consultor Jurídico - 21/12/2015

Vai adquirir um imóvel?

de Protestos da sua cidade; 6. Certidões das Ações da Fazenda Estadual: procure a Secretaria da Fazenda do seu Estado; 7. Certidão da Justiça Federal: online no Fórum da Justiça Federal aqui ; 8. Certidões... ...

Thiago de Carvalho - 28/12/2014

Documentos essenciais para a compra de imóveis

ou estatuto Certidão negativa de débito com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) Certidão negativa de débitos estaduais obtida na Secretaria de Estado da Fazenda Certidão ...

Bernardo - 23/02/2016

Major Araújo realiza audiência pública nesta segunda-feira, 30, em favor dos garageiros

do parlamentar contra a Portaria nº 606/2015, do Detran, que exige certidão negativa de débitos para transferência de veículos. A reunião terá lugar no Auditório Costa Lima, às 8 horas. A portaria... determina a vinculação ao ...

Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - 27/11/2015

Governo reabre possibilidade de adesão ao Refaz

de tirar uma certidão negativa de débito. O secretário adverte principalmente aos optantes do Simples para que busquem a regularização fiscal caso estejam em débito com a Fazenda, sob pena de serem... ...

Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso - 01/10/2015

Contribuintes têm até esta terça-feira (30) para aderir ao Refaz

irão evitar transtornos, como restrição no trânsito de mercadorias ou mesmo a impossibilidade de tirar uma certidão negativa de débito. Além disso, a inclusão no programa é rápida e simples, e deve...Termina nesta terça-feira (30) o ...

Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso - 24/06/2015

Dívidas tributárias podem ser pagas com desconto até dia 30

transtornos, como restrição no trânsito de mercadorias ou mesmo a impossibilidade de tirar uma certidão negativa de débito. O secretário adverte principalmente aos optantes do Simples para que busquem...Contribuintes com ...

Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso - 13/10/2015

Receita Estadual intima empresas a apresentar DIEFs pendentes

de adesão ao Simples Nacional, a não emissão de Certidão Negativa de Débito ou de Certidão Positiva com efeito de Negativa e a suspensão de benefícios fiscais. O contribuinte que apresentar os documentos...A Secretaria ...

Secretaria da Fazenda do Estado do Espirito Santo - 02/12/2014

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