Contas Julgadas Irregulares Pelo Tribunal de Contas da União em Notícias

O TCU não declara a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Essa competência é da Justiça Eleitoral... públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares... A "lista de responsáveis com contas julgadas irregulares" é a relação das pessoas físicas com contas julgadas irregulares, não falecidas, ocupantes de cargos públicos à época da irregularidade e cuja decisão

O objetivo da visita foi entregar ao presidente da Corte Eleitoral um pen-drive contendo os nomes de todos os gestores públicos de recursos federais que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU... A lista com cerca de 6.700 nomes de gestores públicos já está disponível para consulta no Portal do TSE, no ambiente “Eleições”, sob a aba “Eleições 2016”, opções “Contas julgadas irregulares pelo TCU”... Segundo a Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443 /1192), as contas prestadas por gestores públicos de recursos federais são rejeitadas nos casos em que forem constatados: omissão no dever de prestar contas; gestão

Ayres Britto, a lista de servidores públicos com contas julgadas irregulares para fins de inelegibilidade... A chamada lista de responsáveis (acesse aqui ), que o TCU deve encaminhar à Justiça Eleitoral nos anos em que há eleição, é a relação das pessoas físicas com contas julgadas irregulares, não falecidas... Nesse caso, caberá aos cidadãos apresentar ação contra candidatos citados pelo TCU por terem suas contas consideradas irregulares

O objetivo da visita foi entregar ao presidente da Corte Eleitoral um pen-drive contendo os nomes de todos os gestores públicos de recursos federais que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU... A lista com cerca de 6.700 nomes de gestores públicos já está disponível para consulta no Portal do TSE, no ambiente “Eleições”, sob a aba “Eleições 2016”, opções “Contas julgadas irregulares pelo TCU”... Segundo a Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443 /1192), as contas prestadas por gestores públicos de recursos federais são rejeitadas nos casos em que forem constatados: omissão no dever de prestar contas; gestão

Em época de eleições, um dos temas a serem tratados durante o encontro será inelegibilidade em razão de contas julgadas irregulares... Prefeitos, secretários e gestores públicos estaduais e municipais terão um dia para tirar dúvidas com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas Estadual (TCE-AC)... como sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular e falta de projetos

O objetivo da visita foi entregar ao presidente da Corte Eleitoral um pen-drive contendo os nomes de todos os gestores públicos de recursos federais que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU... A lista com cerca de 6.700 nomes de gestores públicos já está disponível para consulta no Portal do TSE, no ambiente “Eleições”, sob a aba “Eleições 2016”, opções “Contas julgadas irregulares pelo TCU”... Segundo a Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443 /1192), as contas prestadas por gestores públicos de recursos federais são rejeitadas nos casos em que forem constatados: omissão no dever de prestar contas; gestão

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, recebeu na tarde desta quinta-feira (9) a lista de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares das mãos do... presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz... De acordo com a legislação vigente, o TCU tem até o dia 5 de julho de cada ano eleitoral para que entregar à Justiça Eleitoral a relação dos agentes que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade

O TCU não declara a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Essa competência é da Justiça Eleitoral... públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares... A “lista de responsáveis com contas julgadas irregulares” é a relação das pessoas físicas com contas julgadas irregulares, não falecidas, ocupantes de cargos públicos à época da irregularidade e cuja decisão

O TCU não declara a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Essa competência é da Justiça Eleitoral... públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares... A lista de responsáveis com contas julgadas irregulares é a relação das pessoas físicas com contas julgadas irregulares, não falecidas, ocupantes de cargos públicos à época da irregularidade e cuja decisão

De acordo com a Lei de Inelegibilidades (64/1990), que foi ampliada pela Lei da Ficha Limpa , os gestores que tiverem suas contas julgadas irregulares pelo TCU não podem se candidatar a cargos eletivos... Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/06/20/tcu-entregaajustica-eleitoral-lista-de-candidatos-com-contas-irregulares... Já está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), devido a irregularidades