Contratação de Servidor Sob Regime Especial em Notícias

O substitutivo revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666 /93), a Lei do Pregão (Lei 10.520 /02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462 /11)... A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se hoje para discutir e votar o parecer apresentado pelo relator, deputado... O agente deverá ser servidor ou empregado público do quadro permanente do órgão. Ele será auxiliado por uma equipe, mas responderá individualmente por seus atos

O substitutivo revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666 /93), a Lei do Pregão (Lei 10.520 /02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462 /11)... A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se nesta quarta-feira (6) para discutir e votar o parecer apresentado pelo... O agente deverá ser servidor ou empregado público do quadro permanente do órgão. Ele será auxiliado por uma equipe, mas responderá individualmente por seus atos

IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO STF. SERVIDOR PÚBLICO... desta Corte que, seguindoorientação anterior do Supremo Tribunal Federal, afastava aaplicação do art. 19-A da Lei n. 8.036 /90 para esses casos, sob ofundamento de que a mera prorrogação do prazo de contratação de servidor... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONCEDIDA NA ORIGEM. DESNECESSIDADEDE RENOVAÇÃO DO PEDIDO NA INSTÂNCIA RECURSAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

especial... precatórios a cargo de estados, do Distrito Federal e de municípios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles a vencer até 31 de dezembro de 2020 poderão ser pagos até este ano (2020) dentro de um regime especial... Os outros 50% dos recursos, durante esse período do regime especial de pagamento, poderão ser usados para a negociação de acordos com os credores com redução máxima permitida de 40% do valor atualizado

A Lei nº 13.954 /2019 passou a permitir esse tipo de contratação de militares em cargos civis. Essa lei reestruturou o regime dos militares, e foi recentemente aprovada pelo Congresso Nacional... Essa decisão do secretário especial é de 14 de janeiro de 2020... contratar, a lei permite, servidores ou militares da reserva, pagando 30% a mais do que ele ganha, para a gente romper essa fila

Esse foi o entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao analisar tomada de contas especial (TCE) instaurada pelo Ministério do Turismo (MTur), por irregularidades em contratação sem licitação... Não há, portanto, inviabilidade de licitação nos casos de contratação de empresa para intermediar a contratação de artistas... A ex-Prefeita de Barra da Estiva (BA) e a empresa contratada foram citados para responderem, em regime de solidariedade, pelo valor de R$ 134 mil a ser corrigido desde 2009, devido a não comprovação das

O Tribunal de Justiça denegou os pedidos de sua exclusão do Regime Especial de Fiscalização... No STF também há precedente no sentido de que a imposição de regime especial de fiscalização encontra amparo no Código Tributário Nacional STF, RE 114.878/SP , Rel... contornos do regime especial de fiscalização, no caso concreto, a restringir ou limitar indevidamente a atividade empresarial do contribuinte ( RE 471.800 AgR / MG, Rel

O substitutivo apresentado pelo relator revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462 /11)... A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se nesta manhã em mais uma tentativa de votar o parecer do relator, deputado... O agente deverá ser servidor ou empregado público do quadro permanente do órgão. Ele será auxiliado por uma equipe, mas responderá individualmente por seus atos

O substitutivo revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462 /11)... Proposta pode ser votada na comissão especial daqui a duas semanas O deputado João Arruda (MDB-PR) apresentou nesta quarta-feira (23) seu parecer sobre a proposta de nova lei de contratações públicas (... Arruda lembra que atualmente muitos servidores não querem participar de comissões de licitação porque podem ser alvos de processos por erros materiais

O substitutivo revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462 /11)... Proposta pode ser votada na comissão especial daqui a duas semanas O deputado João Arruda (MDB-PR) apresentou nesta quarta-feira (23) seu parecer sobre a proposta de nova lei de contratações públicas (... Arruda lembra que atualmente muitos servidores não querem participar de comissões de licitação porque podem ser alvos de processos por erros materiais