Conversão em Liquidação e Execução em Notícias

Por isso, a Seção decidiu manter a conversão das ações individuais em liquidação de sentença... A ministra também considerou possível a conversão de ofício da ação individual em liquidação de sentença em ação coletiva... Somente com a apuração do valor devido, a respectiva execução deverá aguardar o trânsito em julgado da ação coletiva que originou os processos de liquidação

maioria, o Plenário converteu os embargos declaratórios em agravo regimental e deu-lhes provimento, declarando a recepção do artigo 12 da Lei 1.060/1950 pela Constituição e determinando ao juízo de liquidação e execução... O ministro Marco Aurélio ficou vencido na parte relativa à conversão. Fonte: STF... e execução que observe o benefício da assistência judiciária gratuita deferidos na fase de conhecimento das ações

por meio de liquidação por arbitramento, se houver conversão da herança jacente em vacante em favor do Município de São Paulo... A ré, que indevidamente recebeu apartamento de herança, foi condenada a pagar indenização por perdas e danos tendo como base de cálculo o valor locatício mensal, a ser apurado na fase de execução de sentença

por meio de liquidação por arbitramento, se houver conversão da herança jacente em vacante em favor do Município de São Paulo... A ré, que indevidamente recebeu apartamento de herança, foi condenada a pagar indenização por perdas e danos tendo como base de cálculo o valor locatício mensal, a ser apurado na fase de execução de sentença

por meio de liquidação por arbitramento, se houver conversão da herança jacente em vacante em favor do Município de São Paulo... A ré, que indevidamente recebeu apartamento de herança, foi condenada a pagar indenização por perdas e danos tendo como base de cálculo o valor locatício mensal, a ser apurado na fase de execução de sentença

Além disso, se não exercer essa prerrogativa, o coproprietário não devedor conserva o seu direito à liquidação de sua cota-parte no valor da avaliação do imóvel – e não mais conforme o preço obtido na... "Ao coproprietário do bem indivisível até podem ser impostas a extinção do condomínio e a conversão de seu direito real de propriedade pelo equivalente em dinheiro – por uma necessidade de conferir eficiência... Nas execuções judiciais, para que haja o leilão de imóvel indivisível registrado em regime de copropriedade, a penhora não pode avançar sobre a cota da parte que não é devedora no processo, cujo direito

No caso, a penhora recaiu sobre a metade do bem, correspondente à cota-parte do devedor. “ Ao coproprietário do bem indivisível até podem ser impostas a extinção do condomínio e a conversão de seu direito... Além disso, se não exercer essa prerrogativa, o coproprietário não devedor conserva o seu direito à liquidação de sua cota-parte no valor da avaliação do imóvel – e não mais conforme o preço obtido na... Publicado por: Guerra Advocacia Nas execuções judiciais, para que haja o leilão de imóvel indivisível registrado em regime de copropriedade, a penhora não pode avançar sobre a cota da parte que não é devedora

maioria, o Plenário converteu os embargos declaratórios em agravo regimental e deu-lhes provimento, declarando a recepção do artigo 12 da Lei 1.060 /1950 pela Constituição e determinando ao juízo de liquidação e execução... O ministro Marco Aurélio ficou vencido na parte relativa à conversão... e execução que observe o benefício da assistência judiciária gratuita deferidos na fase de conhecimento das ações

maioria, o Plenário converteu os embargos declaratórios em agravo regimental e deu-lhes provimento, declarando a recepção do artigo 12 da Lei 1.060 /1950 pela Constituição e determinando ao juízo de liquidação e execução... O ministro Marco Aurélio ficou vencido na parte relativa à conversão... e execução que observe o benefício da assistência judiciária gratuita deferidos na fase de conhecimento das ações

maioria, o Plenário converteu os embargos declaratórios em agravo regimental e deu-lhes provimento, declarando a recepção do artigo 12 da Lei 1.060 /1950 pela Constituição e determinando ao juízo de liquidação e execução... O ministro Marco Aurélio ficou vencido na parte relativa à conversão. CF /FB... e execução que observe o benefício da assistência judiciária gratuita deferidos na fase de conhecimento das ações