Correção de Saldo Devedor de Contrato de Financiamento Habitacional em Notícias

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  • Equivalência salarial é admissível apenas nos financiamentos vinculados ao SFH

    Notícias27/05/2010Academia Brasileira de Direito
    Imóveis financiados pelo sistema hipotecário comum não podem ter saldo devedor reajustado com base no Plano de Equivalência Salarial (PES), cuja aplicação deve ser restrita ao Sistema Financeiro Habitacional... Pela decisão do juiz, a diferença apurada em amortização negativa (os alegados “juros sobre juros”) deveria ser debitada ao saldo devedor, como resíduo, para pagamento ao final do financiamento... Dispostos a rever um contrato de financiamento firmado com a Caixa - para a compra de apartamentos num mesmo edifício residencial - os mutuários ajuizaram, em grupo, ação ordinária na Justiça
  • Equivalência salarial é admissível apenas nos financiamentos vinculados ao SFH

    Notícias27/05/2010Superior Tribunal de Justiça
    Imóveis financiados pelo sistema hipotecário comum não podem ter saldo devedor reajustado com base no Plano de Equivalência Salarial (PES), cuja aplicação deve ser restrita ao Sistema Financeiro Habitacional... Pela decisão do juiz, a diferença apurada em amortização negativa (os alegados juros sobre juros) deveria ser debitada ao saldo devedor, como resíduo, para pagamento ao final do financiamento... Dispostos a rever um contrato de financiamento firmado com a Caixa para a compra de apartamentos num mesmo edifício residencial os mutuários ajuizaram, em grupo, ação ordinária na Justiça
  • Cálculo jurídico imobiliário

    Notícias30/03/2015Josane Egídio da Silva
    Portanto, quando a correção do índice de atualização do saldo devedor for maior que a correção do salário, o saldo devedor gerará mais juros mensais que a capacidade de pagamento prevista e quando estes... composta por dois ou mais itens, geralmente (Juros, Amortização e Seguros) , bem como sobre o saldo devedor incide atualização monetária por algum índice previamente estabelecido no contrato, enquanto... juros atingirem o valor total da parcela, a mesma não pagará nem os juros mensais que então retornarão ao saldo devedor gerando juros sobre juros, ou seja, seu contrato provavelmente ficará impagável
  • Donos de imóveis já quitados brigam na Justiça contra saldo residual

    Notícias23/09/2014Maria Valdirene
    O que gera resíduo no contrato habitacional é a cobrança de juros sobre juros, que pressiona o saldo devedor pra cima, dependendo dos indexadores, como a tabela price, que na opinião de Luz necessita de... “Desde 2012, os mutuários que terminam o financiamento estão se deparando com um saldo devedor impagável”, afirma o advogado Anthony Fernandes Oliveira Lima, que representa Ednaldo na ação contra a Caixa... O saldo residual é a correção por juros e outros encargos que o mutuário deve pagar após o término do financiamento, em contratos que não são cobertos pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (
  • Teses do STJ sobre atraso na entrega de imóveis

    Notícias08/08/2023Bernardo César Coura
    Correção monetária A última tese fixada pela Segunda Seção diz respeito à correção monetária do saldo devedor no caso de atraso na entrega do imóvel... imobiliário, com incidência de juros (ainda que reduzidos), formação de saldo devedor, contratação de seguro e pagamento de comissão de corretagem, entre outros... devedor do financiamento contratado com o agente financeiro."
  • Litigância de má fé gera condenação de autores, em processo de revisão de contrato do SFH.

    Notícias13/11/2012Justiça Federal do Estado de Goiás
    a TR deve ser o índice utilizado para a correção do saldo devedor, tabela Price não implica em capitalização de juros, não há ilegalidade na amortização do saldo devedor, não ocorreu a figura do anatocismo... Com o objetivo de revisão do contrato de financiamento habitacional firmado sob a égide do Sistema Financeiro de Habitação, foi ajuizada ação sob o rito ordinário, em face da Caixa Econômica Federal e... consulta ao sistema processual desta Justiça, constatou a existência de ação, autuada em 16/03/2005, distribuída à 7ª Vara Federal, envolvendo a parte autora e a CEF, tendo como pedido a revisão do contrato de financiamento
  • Litigância de má fé gera condenação de autores, em processo de revisão de contrato do SFH.

    Notícias13/11/2012Justiça Federal do Estado de Goiás
    a TR deve ser o índice utilizado para a correção do saldo devedor, tabela Price não implica em capitalização de juros, não há ilegalidade na amortização do saldo devedor, não ocorreu a figura do anatocismo... Com o objetivo de revisão do contrato de financiamento habitacional firmado sob a égide do Sistema Financeiro de Habitação, foi ajuizada ação sob o rito ordinário, em face da Caixa Econômica Federal e... consulta ao sistema processual desta Justiça, constatou a existência de ação, autuada em 16/03/2005, distribuída à 7ª Vara Federal, envolvendo a parte autora e a CEF, tendo como pedido a revisão do contrato de financiamento
  • MUTUÁRIOS COM CONTRATOS ASSINADOS ATÉ JULHO DE 2009 PAGAM SEGURO MAIOR

    Notícias19/04/2011Defensoria Pública de Minas Gerais
    Na Caixa Seguros, a diferença é bem maior: uma pessoa de 42 anos com contrato assinado em julho de 2009 e saldo devedor de R$ 138 mil paga hoje R$ 157 de seguro... O artigo 6º da resolução diz que “a instituição integrante do SFH deverá aceitar a mudança de apólice, por opção do mutuário, durante o curso do contrato de financiamento habitacional”... Com o mesmo saldo devedor (R$ 158 mil) e idade (41 anos) de Ana, outro cliente paga hoje R$ 83,25, 30% a menos, conforme simulação obtida no site do Itaú
  • Reajuste de imóvel deve seguir índice previsto no contrato

    Notícias28/05/2010Consultor Jurídico
    Imóveis financiados pelo sistema hipotecário comum não podem ter saldo devedor reajustado com base no Plano de Equivalência Salarial (PES), cuja aplicação deve ser restrita ao Sistema Financeiro Habitacional... Pela decisão do juiz, a diferença apurada em amortização negativa (os alegados juros sobre juros) deveria ser debitada ao saldo devedor, como resíduo, para pagamento ao final do financiamento... seu salário, e que a atualização do saldo devedor dos contratos, mesmo regidos pelo Plano de Equivalência Salarial, segue as regras de atualização próprias do SFH
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