Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora ESSER é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador
monetária pela Tabela Prática do E.TJSP desde a data do respectivo desembolso e juros moratórios de 1% ao mês desde a data da citação.”... monetária a partir do pagamento de cada uma das parcelas (correção monetária retroativa) + juros de 1% ao mês a partir da citação até a efetiva devolução... Processo nº 1135913-69.2016.8.26.0100 Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo e Mercadante Advocacia (especialista em Direito Imobiliário e Rescisão de Contratos de Promessa de Venda e Compra de imóvel