Crime Contra a Ordem Tributária e Previdenciária em Notícias

e crimes contra a ordem tributária... O ministro constatou que não se trata de um simples caso de sonegação de contribuição previdenciária... Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas corpus da defesa de três sócios de empresa do interior de São Paulo condenados em ações relacionadas a sonegação bilionária de contribuição previdenciária

e crimes contra a ordem tributária... O ministro constatou que não se trata de um simples caso de sonegação de contribuição previdenciária... Quando há suspeita de que o crime lesou o patrimônio público de forma muito grave, a prisão preventiva do acusado é justificada

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou o empresário e vereador de Castelo (município a 140 km de Vitória) Pedro Renato Ramiro por crime contra ordem tributária... O MPF/ES pediu a condenação do denunciado de acordo com o artigo 1º , I , da Lei 8.137 /90, que define como crime contra ordem tributária o ato de suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e... Roland cometeu crime contra a ordem tributária ao omitir informações relacionadas a Braminex no ato da apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), nos anos de

Além disso, o contribuinte estará sujeito a representação ao Ministério Público Federal para verificação de eventuais crimes contra a ordem tributária... O próprio segurado contribuinte individual é responsável pela apuração e recolhimento da sua contribuição previdenciária (INSS) em qualquer agência bancária... O objetivo da “Operação Autônomos” é alertar os contribuintes sobre a obrigatoriedade e eventual ausência ou insuficiência de recolhimento da contribuição previdenciária relativa aos anos de 2013, 2014

Além disso, o contribuinte estará sujeito a representação ao Ministério Público Federal para verificação de eventuais crimes contra a ordem tributária... O próprio segurado contribuinte individual é responsável pela apuração e recolhimento da sua contribuição previdenciária (INSS) em qualquer agência bancária... O objetivo da “Operação Autônomos” é alertar os contribuintes sobre a obrigatoriedade e eventual ausência ou insuficiência de recolhimento da contribuição previdenciária relativa aos anos de 2013, 2014

Além disso, a Procuradoria da República em Anápolis ofereceu denúncias contra a ordem tributária, roubo, de responsabilidade de prefeitos, entre outros... Ativa 1 1 Crimes contra a Ordem Tributária 6 7 Crimes de usurpação de bem da União 15 25 Crimes contra as Telecomunicações 7 7 Crimes de Responsabilidade 3 9 Desacato 2 2 Desobediência 5 5 Estelionato... Confira, abaixo, as denúncias oferecidas pela unidade: Observações Denúncias Denunciados Discriminação por assunto (tipificação) Apropriação Indébita Previdenciária 2 4 Contrabando ou Descaminho 4 4 Corrupção

Além disso, a Procuradoria da República em Anápolis ofereceu denúncias contra a ordem tributária, roubo, de responsabilidade de prefeitos, entre outros... Ativa 1 1 Crimes contra a Ordem Tributária 6 7 Crimes de usurpação de bem da União 15 25 Crimes contra as Telecomunicações 7 7 Crimes de Responsabilidade 3 9 Desacato 2 2 Desobediência 5 5 Estelionato... Confira, abaixo, as denúncias oferecidas pela unidade: Observações Denúncias Denunciados Discriminação por assunto (tipificação) Apropriação Indébita Previdenciária 2 4 Contrabando ou Descaminho 4 4 Corrupção

PR/AD Leia mais: 08/05/2013 Negada liminar a advogado processado por crimes contra o sistema financeiro e a ordem tributária... 22, caput , da Lei 7.492/1986), a ordem tributária (artigos 1º , inciso I , e 2º , inciso I , da Lei 8.137 /1990) e lavagem de dinheiro (artigo 1º , IV , e parágrafo 2º , II , da Lei 9.613 /1998)... O advogado é acusado dos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e sonegação de contribuição previdenciária (artigos 288 , 299 e 337-A do Código Penal CP ), contra o sistema financeiro (artigo

(ora paciente) e, com isso, suprimiu e reduziu tributos, configurando crimes contra a ordem tributária e de sonegação de contribuição previdenciária... CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PROFISSIONAIS DE SAÚDE. PARTÍCIPES. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1... haveria interdependência entre os delitos contra a ordem tributária e os crimes dos arts. 299 e 304 do CP , de forma que não haveria como discutir a imputação dos crimes de falso sem adentrar no mérito

Além disso, é importante destacar que os efeitos de extinção criminal se restringem aos crimes contra a ordem tributária, sonegação fiscal, sonegação previdenciária, evasão de divisas e lavagem de dinheiro... FONTE: Receita Federal do Brasil V ocê pode receber gratuitamente, artigos, notícias e matérias de Ordem Tributária, Fiscal, Trabalhista, Societária e ainda relacionados a Gestão de Empresas, na Rede Social... (art. 5º da Lei nº 13.254 , de 2016), ou seja, não se estendem a outros crimes, por exemplo, o crime de corrupção ou de tráfico de drogas