Crime Eleitoral (Falsidade Ideológica) em Notícias

No ano passado, o ex-parlamentar foi condenado a 2 anos e 9 meses de prisão em regime domiciliar, e ao pagamento de multa, pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais... Ele foi acusado de omitir informações em prestação de contas à Justiça Eleitoral, referentes a gastos de campanha nas eleições de 2010... De acordo com a PGR, a execução provisória da pena deve começar “a fim de proporcionar a adequada resposta penal ao crime praticado há nove anos”

Os advogados do ex-juiz também pediram a desclassificação do crime para sonegação e a anulação do processo sobre falsidade ideológica... O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o recurso apresentado pelo ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos e manteve a condenação contra ele e o policial César Herman Rodriguez pelos crimes de falsidade ideológica... No recurso, a defesa de Rocha Mattos alegou que a decisão do TRF-3 foi ilegal e arbitrária porque a conduta imputada ao ex-juiz não deveria ser classificada como falsidade ideológica, mas sim como sonegação

"A pena para o crime de falsidade ideológica vai de 1 a cinco anos de reclusão, mas não acredito que ele será preso. O que pode acontecer é que ele pode perder o mandato eletivo", conclui o promotor... Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR), pedindo a condenação do deputado eleito pelos crimes de falsidades material e ideológica... A ação apura se Tiririca fraudou a declaração de escolaridade entregue à Justiça Eleitoral durante o processo de registro de sua candidatura e se ele é analfabeto

Dessa forma, a coligação alegou ainda a prática do crime de falsidade ideológica, em face da omissão de tais fatos à Justiça Eleitoral... da sentença que havia negado a instauração de processo-crime na Justiça Eleitoral contra ela, por suposta prática de falsidade ideológica contida em declaração quando de seu registro de candidatura... O juízo de 1ª instância não conheceu a ação como incidente de falsidade, pois no seu entendimento, tratava-se de óbvia imputação de crime eleitoral, que deveria, portanto, "ser deduzida em ação penal própria

Dessa forma, a coligação alegou ainda a prática do crime de falsidade ideológica, em face da omissão de tais fatos à Justiça Eleitoral... da sentença que havia negado a instauração de processo-crime na Justiça Eleitoral contra ela, por suposta prática de falsidade ideológica contida em declaração quando de seu registro de candidatura... O juízo de 1ª instância não conheceu a ação como incidente de falsidade, pois no seu entendimento, tratava-se de óbvia imputação de crime eleitoral, que deveria, portanto, "ser deduzida em ação penal própria

Se não há prova conclusiva que a conduta foi dolosa, impõe-se a absolvição da pessoa quanto à imputação da autoria do crime de falsidade ideológica... “Independentemente do teor do Decreto Legislativo, poderia ter havido a aplicação de penalidades em relação ao prefeito, com as consequentes repercussões em sua capacidade eleitoral, de modo que não restou... Afinal, convenhamos, não é próprio de quem comete um crime de escamotear uma informação logo adiante fazê-la chegar ao conhecimento do Ministério Público, como se não falsificada estivesse”, concluiu

O juiz explicou que, ainda que bens houvesse, o acusado responderia, quando muito, por sonegação fiscal e não pelo delito de falsidade ideológica para fins eleitorais... Tiririca também foi inocentado no que diz respeito à acusação de falsidade na declaração de bens apresentada... "A Justiça Eleitoral tem considerado inelegíveis apenas os analfabetos absolutos, e não os funcionais"

Essa é a pena máxima para o crime de falsidade ideológica, do qual o humorista é acusado... Pedi a condenação na pena máxima tendo em vista a repercussão social do crime e a natureza da falsificação, que foi feita para produzir uma fraude eleitoral de rumorosa consequência jurídica e social... Ontem, Lopes apresentou suas alegações finais na ação contra Tiririca em curso na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, nesta terça-feira (22/5), o deputado Paulo Maluf (PP-SP) por falsidade ideológica com fins eleitorais, após fraudes na prestação de contas de sua campanha... eleitoral de 2010... Mandato parlamentar Paulo Maluf cumpre atualmente pena de 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, julgado em outro caso, relacionado a desvios em obras quando foi prefeito de São

Essa é a pena máxima para o crime de falsidade ideológica, do qual o humorista é acusado... "Pedi a condenação na pena máxima tendo em vista a repercussão social do crime e a natureza da falsificação, que foi feita para produzir uma fraude eleitoral de rumorosa consequência jurídica e social"... Ontem, Lopes apresentou suas alegações finais na ação contra Tiririca em curso na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo