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16 de Junho de 2024
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    Justiça Eleitoral absolve Tiririca da acusação de falsidade ideológica

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 14 anos

    O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, absolveu o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, na ação penal que apurava se ele inseriu declaração falsa, afirmando saber ler e escrever, entregue no pedido de registro de candidatura para as eleições 2010. Rezende Silveira entendeu que basta o conhecimento rudimentar da leitura e da escrita para se afastar a condição de analfabeto. "A Justiça Eleitoral tem considerado inelegíveis apenas os analfabetos absolutos, e não os funcionais".

    De acordo com o juiz, "do conteúdo probatório trazido pela defe...

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