Instituição pública pode cobrar mensalidade em pós-graduação
de pós-graduação lato sensu... A instituição de ensino pública pode cobrar mensalidade e taxa de matrícula em cursos de pós-graduação lato sensu... Seguindo jurisprudência da própria corte, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, considerou legal as cobranças feitas pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em um curso de pós-graduação em Direito