Calculo. Execução de Sentença em Notícias

necessários para a execução, não podendo tal conduta impedir a satisfação do crédito dos recorrentes... Para o TJMT, é inviável proceder diretamente ao cumprimento da sentença, quando a apuração do valor do crédito exige cálculo complexo, sendo necessária a sua prévia liquidação por arbitramento, a fim de... Por essa razão é que, segundo eles, foi iniciada a fase do cumprimento de sentença e, mesmo assim, o banco poderia, na fase executória, contrapor os cálculos apresentados pelos credores no cumprimento

Veja abaixo: “Confiro à presente execução caráter definitivo por analogia à decisão do STF que firmou o entendimento, em Habeas Corpus 126292 , da possibilidade de execução de sentença penal condenatória... O colegiado manteve sentença que fixou o salário base ( CLT , art. 193 e súmula 191 do TST) como base cálculo do adicional de periculosidade e deferiu o pagamento dos reflexos do adicional de periculosidade... do STF, que desde 2016 passou a permitir a possibilidade de execução da pena após decisão condenatória em 2º grau

Price para recálculo de prestações em contrato de mútuo habitacional A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de um mutuário contra a sentença... destacou que a alegação do apelante não merece ser acolhida, pois, segundo o magistrado, "a utilização do Sistema Francês de Amortização (Tabela Price) e do Sistema de Amortização Constante - SAC, para o cálculo... Em seu recurso, o autor reiterou os pedidos da inicial: anulação dos juros cobrados pelo sistema (SAC); reconhecimento da ilegalidade da taxa de administração e quanto à execução extrajudicial, afastamento

As fases de liquidação e execução de sentença no processo de execução trabalhista: controvérsias e peculiaridades... Cálculos da liquidação da sentença trabalhista. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/65606/calculos-de-liquidacao-de-sentenca-trabalhista . Acessado em: 30/10/2020... A execução trabalhista vai se iniciar com a homologação dos cálculos, dando fim à fase da liquidação

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora de 10% do faturamento mensal bruto da Transit do Brasil S.A. para a execução de sentença... Penhoras simultâneas A ministra, no entanto, votou no sentido de reduzir a penhora para 10% sobre o faturamento mensal bruto da empresa, excluído da base de cálculo o valor destinado à folha de pagamento... E, em relação à norma do artigo 620 , alertou que o princípio da efetividade da execução e a plena garantia de satisfação do crédito trabalhista prevalecem sobre o princípio da execução menos gravosa ao

Porém, não é adequado fazer novo cálculo nos mesmos moldes na fase de execução da sentença... Segundo o relator, o justo, na execução de sentença, é que a fixação fique restrita ao limites previstos no artigo 85 do Código de Processo Civil, que é entre 10% e 20%... R$ 94 — referente a 10% do valor da execução

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora de 10% do faturamento mensal bruto da Transit do Brasil S.A. para a execução de sentença... Penhoras simultâneas A ministra, no entanto, votou no sentido de reduzir a penhora para 10% sobre o faturamento mensal bruto da empresa, excluído da base de cálculo o valor destinado à folha de pagamento... E, em relação à norma do artigo 620, alertou que o princípio da efetividade da execução e a plena garantia de satisfação do crédito trabalhista prevalecem sobre o princípio da execução menos gravosa ao

Esse foi o entendimento da 1ª Seção ao julgar ação, sob o rito dos recursos repetitivos, em que se discutiu o prazo prescricional de execução de sentença em caso de demora no fornecimento de documentação... A sentença que reconheceu o direito dos particulares é de março de 2002, e a ação de execução foi proposta em maio de 2007... Após as alterações promovidas da Lei 10.444 /2002 no artigo 604 do CPC /1973, o particular não precisa aguardar o fornecimento dos documentos para ajuizar a execução ou o cumprimento de sentença

Discutir cálculos, nomear peritos, tudo isso leva tempo, contribuindo para a postergação da execução, diz o magistrado, que recomenda que as sentenças sejam líquidas, a exemplo do que ocorre em mais de... O requisito, nos processos de execução, é que as sentenças sejam emitidas com o valor da condenação já calculado... No cálculo da execução, os juros são aplicados a partir da data em que foi ajuizada a ação na fase de conhecimento

As custas por execução de sentença só podem ser cobradas depois do cumprimento da decisão, decidiu a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo... Para o magistrado de primeira instância, o ato não é ilegal porque não foi determinado o pagamento, apenas a inserção das custas no cálculo da execução... A verba deve ser paga pela execução de título judicial decisório e, em São Paulo, custam 1% do valor arbitrado na decisão