Competência, em Segundo Grau, do Tribunal Regional Federal em Notícias

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu liminarmente ontem (9/10) habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que requeria a suspensão da ação que... “Compete ao Juízo de primeiro grau, no âmbito de sua competência investigativa e jurisdicional aferir a eficácia do acordo”, observou o desembargador... Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, “suspender o processo até decisão da Corte Internacional significaria renúncia à própria jurisdição, o que nem mesmo as regras de direito

A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinou a sua nomeação foi tomada na ultima semana, confirmando sentença de primeiro grau... Segundo o magistrado, a sentença está em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)... O IFSul recorreu ao tribunal. O relator do caso na 4ª Turma, juiz federal convocado Loraci Flores de Lima, rejeitou o apelo

Após a decisão condenatória proferida pelo juiz de primeiro grau, que permitiu ao condenado recorrer em liberdade, a defesa apresentou apelação ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deu provimento... Fux explicou que a Constituição Federal restringiu a competência do Supremo às hipóteses nas quais o ato imputado tenha sido proferido por Tribunal Superior, considerando o princípio da colegialidade... grau de jurisdição

Tribunal Regional Federal da 2ª Região – ABRIL Dia 27 Início do e-Proc nas 1ª e 2ª Turmas do TRF2 na competência previdenciária e propriedade industrial. e-Proc O e-Proc foi idealizado por magistrados... O sistema já foi implantado em fevereiro nos JEFs de Vitória e nas TRs do Espírito Santo e, segundo projeção da Corregedoria Regional da 2ª Região, até o segundo semestre de 2018 deverá ser implantado... A versão atual foi construída aproveitando os conceitos da primeira versão, sendo implantada em todas as varas federais de primeiro grau em 2009 e, em 2010, também no TRF4

A partir de hoje (8/10), os processos de competência delegada da Justiça Estadual do Paraná passam a tramitar eletronicamente no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por meio do eproc, o processo... A parceria entre os sistemas processuais do Tribunal de Justiça do Paraná (Projudi) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (eproc) foi firmada entre os presidentes do TRF4, desembargador federal Tadaaqui... A inovação permite que os processos virtuais de competência delegada julgados em primeiro grau de jurisdição pela Justiça Estadual do Paraná sejam remetidos de forma eletrônica para o TRF4

(SIRDR) formulado pela União, em razão de a demanda, admitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ser oriunda de processo em tramitação no âmbito do juizado especial... Ordem inócua “É essencial que, além de o incidente de resolução de demandas repetitivas instaurado no Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal ser admissível para viabilizar o seu efetivo julgamento... O pedido de suspensão nacional se explica pela hipótese de que, contra o acórdão de segundo grau proferido no julgamento do IRDR, caberá a interposição de recurso especial e, assim, o entendimento do STJ

Cabe a este Tribunal julgar em segundo grau todas as decisões dos seis estados na Justiça Federal, reformulando ou mantendo a decisão do juiz de primeiro grau... O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, recebeu, na manhã desta sexta-feira (11), a visita do presidente eleito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF... “É um Tribunal de extrema importância e reconhecido pela Justiça Federal como o maior Tribunal em termos de produção

grau de apenas oito meses; e no segundo grau, 11 meses; número inferior aos demais ramos da Justiça (Relatório Justiça em números de 2018 do CNJ)... escolhidos pelos Tribunais de Justiça estaduais para composição dos Tribunais Regionais Eleitorais... a possibilidade de atribuir a juízes federais a competência eleitoral

“Uma das principais mudanças foi a nossa distribuição de segundo grau, em virtude das questões muito específicas da nossa repartição interna de competências... e, no último mês, deu início ao uso do sistema nos processos cíveis e ações originárias de segundo grau... Pensando nisso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) organizou um encontro entre as instituições que fazem uso do eproc, o sistema eletrônico processual desenvolvido pela Justiça Federal da

Fonte: Agência CNJ de Notícias Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região... Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), o workshop “Repercussão geral, casos repetitivos e incidente de assunção de competência”... A Resolução CNJ 235 também determinou a criação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) em todos os tribunais superiores, nos tribunais estaduais, nos regionais federais e do trabalho