Contestação Intempestiva em Notícias

A construtora sustentou que a contestação do comprador é intempestiva, pois apresentada depois de decorrido o prazo legal de 15 dias... O Tribunal não reconheceu a falta de contestação por parte do proprietário, devido ao erro cometido pelo cartório relacionado ao prazo para responder à ação... Parte de um processo não pode ser penalizada por erro cometido por funcionário do Poder Judiciário, que indicou no documento de intimação prazo de contestação diverso do previsto no Código Civil

A construtora sustentou que a contestação do comprador é intempestiva, pois apresentada depois de decorrido o prazo legal de 15 dias... O Tribunal não reconheceu a falta de contestação por parte do proprietário, devido ao erro cometido pelo cartório relacionado ao prazo para responder à ação... Parte de um processo não pode ser penalizada por erro cometido por funcionário do Poder Judiciário, que indicou no documento de intimação prazo de contestação diverso do previsto no Código Civil

A construtora sustentou que a contestação do comprador é intempestiva, pois apresentada depois de decorrido o prazo legal de 15 dias... O Tribunal não reconheceu a falta de contestação por parte do proprietário, devido ao erro cometido pelo cartório relacionado ao prazo para responder à ação... Parte de um processo não pode ser penalizada por erro cometido por funcionário do Poder Judiciário, que indicou no documento de intimação prazo de contestação diverso do previsto no Código Civil

ENUNCIADO 10 – A contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento. DICA. PRAZOS nos Juizados Especiais Cíveis... ENUNCIADO 80 – O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva

A construtora sustentou que a contestação do comprador é intempestiva, pois apresentada depois de decorrido o prazo legal de 15 dias... O Tribunal não reconheceu a falta de contestação por parte do proprietário, devido ao erro cometido pelo cartório relacionado ao prazo para responder à ação... Parte de um processo não pode ser penalizada por erro cometido por funcionário do Poder Judiciário, que indicou no documento de intimação prazo de contestação diverso do previsto no Código Civil

Ao analisar os autos, o magistrado, no entanto, argumentou que a contestação do município é intempestiva, uma vez que as provas colacionadas e produzidas nos autos comprovaram o grande número de animais

Mas houve a declaração de revelia, porque a contestação foi intempestiva. · Laudo pericial concluiu que a autora não utilizou o medicamento adequadamente, aplicando a injeção fora do período indicado na... seu uso é de uma ampola intramuscular profunda, aplicada entre o 7º e 10º dia do ciclo, tendo cuidado de não massagear ou aplicar calor ao local ”. · Mesmo com a ocorrência da intempestividade da contestação

Em réplica, a empresa autora sustentou que a contestação fora intempestiva, porque oferecida após encerramento do prazo de 15 dias a que se refere o art. 297 do CPC... Na contestação, o réu Joel Lessa argumentou que não recebeu o apartamento nas condições pactuadas, porque o imóvel continha diversos defeitos... A decisão é da 3ª Turma do STJ, ressalvando que o caso específico não altera a jurisprudência da corte que orienta a contagem de prazos para contestação

Em réplica, a empresa autora sustentou que a contestação fora intempestiva, porque oferecida após encerramento do prazo de 15 dias a que se refere o art. 297 do CPC... Na contestação, o réu Joel Lessa argumentou que não recebeu o apartamento nas condições pactuadas, porque o imóvel continha diversos defeitos... A decisão é da 3ª Turma do STJ, ressalvando que o caso específico não altera a jurisprudência da corte que orienta a contagem de prazos para contestação

E o estacionamento apresentou contestação intempestiva. A juíza decretou a revelia de ambos e foram tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.