Decisões Divergentes Entre As Turmas do Tribunal em Notícias

O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios... Tendo o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM) deferido a verba ao professor, a instituição recorreu e conseguiu reverter a decisão na Quarta Turma do TST... A decisão foi por unanimidade

O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios... Da mesma forma entenderam o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) e a Quinta Turma do TST, para quem a exigência da empresa em relação às vestimentas não se enquadrava como uso de uniforme... (DA/CF) Processo: E- RR-813-50.2013.5.09.0663 A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta de 14 ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência do

"O julgamento de tal questão jurídica em feito submetido ao rito dos recursos repetitivos certamente evitará decisões divergentes nas instâncias ordinárias e o envio desnecessário de recursos especiais... Assim, apesar de ter uniformizado o entendimento das turmas de direito privado sobre o tema, a tese não possui a natureza de precedente qualificado... A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça submeteu ao rito dos recursos repetitivos definição sobre o prazo prescricional da pretensão de cobrança de despesas de sobre-estadia de contêineres (demurrage

Dois processos com decisões divergentes começaram a ser examinados em outubro, e o julgamento foi interrompido por pedido de vista, após sugestão do atual vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa... 8ª Turma mantém reconhecimento de vínculo de motorista de Uber Para a maioria do colegiado, a empresa controla o meio produtivo A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso... A decisão foi por maioria, vencido o ministro Alexandre Ramos, que compunha o quórum da Oitava Turma

Com esse entendimento, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a embargos de divergência e pacificou o tema no tribunal, tendo em vista decisões divergentes nas duas turmas de... Ela reconheceu a existência de decisões em sentido diverso nas turmas de direito privado do tribunal... Ao julgar o recurso especial, a 3ª Turma, por maioria, afastou a aplicação da súmula

O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios... O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a sentença que indeferiu a indenização por dano moral, mas a decisão foi revertida na Segunda Turma do TST, para a qual a Bradesco Vida deveria... (Lourdes Côrtes/CF) Processo: RR-396-70.2012.5.01.0044 A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência

divergentes a respeito da matéria entre as Turmas do TST... No Tribunal Superior do Trabalho, a Oitava Turma rejeitou o recurso do empregado, por entender que a decisão do TRT estava alinhada com a jurisprudência do TST. Ele então interpôs embargos à SDI-1... O entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que fundamentou sua decisão no parágrafo 2º do artigo 193 da CLT

divergentes entre Turmas deste Egrégio Tribunal sobre o assunto... A edição da nova súmula resultou da análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista interposto nos autos do RO0011869-55.2015.5.18.0018 quando foi constatada a existência de decisões divergentes... 69 para compor a jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com a seguinte redação: Súmula Nº 69

Ocorre, porém, que o trabalhador não apresentou decisões divergentes nesse sentido, o que inviabiliza o processamento do recurso. A decisão foi unânime... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de um montador da microempresa Trimad Indústria e Comércio de Esquadrias e Usinagem Ltda. contra decisão que considerou válida a homologação... (Lourdes Côrtes/CF) Processo: AIRR-12118-62.2014.5.15.0070 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho Data da noticia: 14/02/2017

Ocorre, porém, que o trabalhador não apresentou decisões divergentes nesse sentido, o que inviabiliza o processamento do recurso. A decisão foi unânime... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de um montador da microempresa Trimad Indústria e Comércio de Esquadrias e Usinagem Ltda, contra decisão que considerou válida a homologação... Processo: AIRR-12118-62.2014.5.15.0070 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho