Depósito Efetuado Fora da Caixa Econômica Federal em Notícias

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  • Súmulas do TRT 12ª Região

    Notícias29/08/2016Espaço Vital
    CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. As verbas auxílio-alimentação e auxílio-refeição, concedidas aos empregados da CEF, possuem natureza indenizatória... O valor pago pela Caixa Econômica Federal em razão do exercício de cargo ou função comissionados, bem como a verba denominada CTVA, integram o salário dos empregados para fins de apuração das vantagens... O depósito judicial efetuado para a garantia do Juízo deve sofrer a incidência de juros de mora e correção monetária aplicáveis aos créditos trabalhistas até a data do efetivo pagamento ao credor
  • TST extingue ação de aposentados da CEF do RN sobre aviso prévio e FGTS

    Notícias15/03/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente ação rescisória ajuizada pela Caixa Econômica Federal (CEF) e desconstituiu sentença da 8... Ao ser demitido sem justa causa, portanto, o empregado tem direito à multa de 40% do FTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados durante o contrato... Para a 8ª Vara de Natal, o prazo prescricional fora interrompido durante o trâmite da ADI (iniciada em 1997), e somente com a nova situação jurídica resultante do julgamento é que nasceria o direito de
  • TST extingue ação de aposentados da CEF do RN sobre aviso prévio e FGTS

    A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente ação rescisória ajuizada pela Caixa Econômica Federal (CEF) e desconstituiu sentença da 8... Ao ser demitido sem justa causa, portanto, o empregado tem direito à multa de 40% do FTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados durante o contrato... Para a 8ª Vara de Natal, o prazo prescricional fora interrompido durante o trâmite da ADI (iniciada em 1997), e somente com a nova situação jurídica resultante do julgamento é que nasceria o direito de
  • TST extingue ação de aposentados da CEF do RN sobre aviso prévio e FGTS

    Notícias15/03/2011JurisWay
    A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente ação rescisória ajuizada pela Caixa Econômica Federal (CEF) e desconstituiu sentença da 8... Ao ser demitido sem justa causa, portanto, o empregado tem direito à multa de 40% do FTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados durante o contrato... Para a 8ª Vara de Natal, o prazo prescricional fora interrompido durante o trâmite da ADI (iniciada em 1997), e somente com a nova situação jurídica resultante do julgamento é que nasceria o direito de
  • A nova ação revisional do FGTS - sentença procedente na 4ª Região!

    Notícias17/01/2014Gustavo Borceda
    STJ, no seguinte teor: 'Súmula nº 249: A Caixa Econômica Federal temlegitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária doFGTS.'... com a edição da Súmula 56: 'Somente a Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva nas ações que objetivam a correção monetária das contas vinculadas do FGTS'... Segundo a Lei 8.036 /90, no início de cada mês o empregador deve depositar, em conta aberta na Caixa Econômica Federal, em nome do empregado, valor correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração deste
  • TST extingue ação de aposentados da CEF do RN sobre aviso prévio e FGTS

    Notícias15/03/2011Tribunal Superior do Trabalho
    A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente ação rescisória ajuizada pela Caixa Econômica Federal (CEF) e desconstituiu sentença da 8... Ao ser demitido sem justa causa, portanto, o empregado tem direito à multa de 40% do FTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados durante o contrato... Para a 8ª Vara de Natal, o prazo prescricional fora interrompido durante o trâmite da ADI (iniciada em 1997), e somente com a nova situação jurídica resultante do julgamento é que nasceria o direito de
  • MP nº 905/2019 - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

    Notícias13/11/2019Vinícius Guimarães Mendes Pereira
    A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, em casas bancárias e na Caixa Econômica Federal, para aqueles que operam exclusivamente no caixa, será de até seis horas diárias, perfazendo um total... § 3º Para os demais empregados em bancos, em casas bancárias e na Caixa Econômica Federal... Econômica Federal, a jornada somente será considerada extraordinária após a oitava hora trabalhada. § 4º Na hipótese de decisão judicial que afaste o enquadramento de empregado na exceção prevista no
  • Prefeitura de Passa Quatro - MG abre inscrições para 92 vagas

    Notícias21/05/2008PCI Concursos
    através de depósito bancário em favor da Prefeitura Municipal de Passa Quatro, na seguinte conta corrente: Caixa Econômica Federal - Agência: 0140 - Conta Corrente: 47-8... Estes deverão ser apresentados em envelope opaco, devidamente lacrados, contendo do lado de fora o nome completo do candidato, o número da sua inscrição e o cargo ao qual está concorrendo, endereçado à... Secretaria Municipal de Educação - Rua Sabóia Lima, nº 63, Centro - Passa Quatro-MG (Prédio do Sindicato Rural), no horário das 8h00 às 11h00 e de 13h00 às 17h00.O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado
  • MP 905, de 11 de novembro de 2019

    Notícias12/11/2019MAURÍCIO CORREIA ADVOGADO
    A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, em casas bancárias e na Caixa Econômica Federal, para aqueles que operam exclusivamente no caixa, será de até seis horas diárias, perfazendo um total... § 3º Para os demais empregados em bancos, em casas bancárias e na Caixa Econômica Federal... Econômica Federal, a jornada somente será considerada extraordinária após a oitava hora trabalhada. § 4º Na hipótese de decisão judicial que afaste o enquadramento de empregado na exceção prevista no
  • Ministério Público denunciou diretores do BMG por abastecer mensalão

    Notícias27/08/2012Consultor Jurídico
    Sua carteira de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS engordou e, três meses depois, o BMG a vendeu à Caixa Econômica Federal por R$ 1 bilhão... O processo corre em segredo de Justiça na Justiça Federal de Minas Gerais... A situação é gravíssima, porque houve a participação direta do então presidente do INSS no atendimento privilegiado e fora dos procedimentos usuais e legais
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