Depósito Efetuado Fora da Caixa Econômica Federal em Notícias

A Caixa Econômica Federal concluiu o pagamento do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 88 milhões de trabalhadores nesta terça-feira (29)... e pelo site www.caixa.gov.br/fgts... Segundo o banco, o depósito na conta dos beneficiários foi concluído antes do prazo definido em lei, que era 31 de agosto

a contribuição social a ser recolhida na rede bancária e transferida à Caixa Econômica Federal... Além disso, após completar os três anos, o trabalhador deverá procurar a Caixa Econômica Federal somente a partir do mês de seu próximo aniversário... Solicitação do Saque Quando há rescisão sem justa causa de contrato de trabalho, cabe ao empregador comunicar o ocorrido à Caixa Econômica Federal, por meio da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS –

Contudo, a mesma lei que autorizou o saque das contas inativas determinou que a gestora do Fundo, a Caixa Econômica Federal, fizesse, todo ano, a partilha de metade do lucro anual auferido entre os cotistas... efetuados nas contas vinculadas... Pela regra, a retirada nesses casos só pode ser feita quando o trabalhador fica três anos fora do mercado formal, sem recolher para o Fundo

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que a Caixa Econômica Federal (CEF) pague uma correção monetária maior aos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nada menos que 350 mil... por 3 (três) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive; – Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha... ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta; – Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte

Enquanto ele não é retirado pelo trabalhador, fica depositado na Caixa Econômica Federal, com rendimento geralmente abaixo da poupança, e é usado em programas de habitação, por exemplo... Até o dia 7 de cada mês, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário... Por isso, é importante que o saldo seja monitorado para verificar se os depósitos estão sendo efetuados. Existem várias formas de acompanhar os depósitos, sendo o recebimento de SMS o mais prático

Enquanto ele não é retirado pelo trabalhador, fica depositado na Caixa Econômica Federal, com rendimento geralmente abaixo da poupança, e é usado em programas de habitação, por exemplo... Até o dia 7 de cada mês, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário... Por isso, é importante que o saldo seja monitorado para verificar se os depósitos estão sendo efetuados. Existem várias formas de acompanhar os depósitos, sendo o recebimento de SMS o mais prático

Em caso de greve na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, o depósito deverá ser efetuado em outra instituição financeira integrante da rede bancária, sob pena de deserção do recurso... Com esse entendimento, a Turma Recursal de Juiz de Fora não admitiu o recurso ajuizado pela parte, que não recolheu, de forma adequada, o depósito recursal e as custas processuais, em virtude da greve... O recolhimento das custas processuais e do depósito recursal não precisa ser feito exclusivamente nos bancos oficiais

O pagamento deve ser efetuado por intermédio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, disponibilizada pela Caixa Econômica Federal – CEF... A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que entendeu ausente a comprovação do valor total do depósito recursal efetuado pela empresa... Assim, a decisão regional afrontou o artigo 5º , inciso LV , da Constituição Federal , na medida em que se encontravam "legíveis as informações necessárias à identificação do depósito e de seu valor"

O pagamento deve ser efetuado por intermédio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, disponibilizada pela Caixa Econômica Federal - CEF... A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que entendeu ausente a comprovação do valor total do depósito recursal efetuado pela empresa... Assim, a decisão regional afrontou o artigo 5º , inciso LV , da Constituição Federal , na medida em que se encontravam "legíveis as informações necessárias à identificação do depósito e de seu valor"

Afinal de contas, são os depósitos efetuados que darão lastro aos empréstimos feitos pelos bancos, levando à cobrança de juros e obtenção de lucro. Um lucro, aliás, astronômico... Se assim é, considerando que o depósito em juízo leva à imobilização do recurso, com perda provisória de liquidez, não há como falar em qualquer interesse que se projete extramuros, para fora do Estado... Nenhuma das leis sobre uso de depósitos (a federal, a mineira, as leis complementares fluminenses e outras) interfere nessa primeira relação (atinente ao depósito judicial), porquanto o depositante continua