Desbloqueio de Valores Depositados em Conta Bancária em Notícias

depositados nas contas bancárias do recorrente"... No STJ, o ex-diretor defendeu a impenhorabilidade dos valores constantes da conta bancária bloqueada por tratar-se de honorários pela prestação de serviços de consultoria... O pedido de desbloqueio já havia sido rejeitado pela justiça fluminense

depositados nas contas bancárias do recorrente... No STJ, o ex-diretor defendeu a impenhorabilidade dos valores constantes da conta bancária bloqueada por tratar-se de honorários pela prestação de serviços de consultoria... O pedido de desbloqueio já havia sido rejeitado pela justiça fluminense

Com o novo sistema, qualquer pessoa física ou jurídica poderá indicar uma única conta a ser bloqueada, mas deve se comprometer a manter depositados valores que atendam às execuções... Os advogados alegaram que, além dos erros, há demora no desbloqueio das contas, após a regularização dos débitos... O Bacen-Jud deu aos juízes cadastrados no Banco Central o poder de bloquear automaticamente valores em contas bancárias de empresas e pessoas físicas que respondem a processos de cobrança

Com o novo sistema, qualquer pessoa física ou jurídica poderá indicar uma única conta a ser bloqueada, mas deve se comprometer a manter depositados valores que atendam às execuções... Os advogados alegaram que, além dos erros, há demora no desbloqueio das contas, após a regularização dos débitos... O Bacen-Jud deu aos juízes cadastrados no Banco Central o poder de bloquear automaticamente valores em contas bancárias de empresas e pessoas físicas que respondem a processos de cobrança

e pode encaminhar às instituições financeiras ordens judiciais de bloqueio, desbloqueio, transferência de valores existentes em conta corrente, de investimento e poupança, depósitos a prazo, aplicações... O Juiz de Direito usa o computador, comprado com dinheiro público, para acessar o BACENJUD, um programa (software) através do qual ele pode verificar se o executado tem ativos nas suas contas bancárias... Calculem, portanto, o quantum é depositado, por mês, nos cofres do Tribunal de Justiça, considerando que temos 257 Comarcas, 49 Fóruns distritais, 231.060 advogados, inscritos na OAB, no Estado de São

depositados nas contas bancárias do recorrente"... No STJ, o ex-diretor defendeu a impenhorabilidade dos valores constantes da conta bancária bloqueada por tratar-se de honorários pela prestação de serviços de consultoria... O pedido de desbloqueio já havia sido rejeitado pela justiça fluminense

Com o novo sistema, qualquer pessoa física ou jurídica poderá indicar uma única conta a ser bloqueada, mas deve se comprometer a manter depositados valores que atendam às execuções... O Bacen-Jud deu aos juízes cadastrados no Banco Central o poder de bloquear automaticamente valores em contas bancárias de empresas e pessoas físicas que respondem a processos de cobrança... O Sistema Nacional de Cadastramento de Contas Únicas permitirá que pessoas físicas e jurídicas informem uma única conta bancária para sofrer bloqueios em caso de penhoras ordenadas pela Justiça em processos

C.A.B. requereu à Justiça o desbloqueio de contas bancárias, bens móveis e imóveis... Ela ressaltou ainda que o desbloqueio deve limitar-se ao exato valor da aposentadoria, não se estendendo a outras quantias porventura existentes na conta bancária em questão... Pela determinação dos magistrados, apenas o valor referente à aposentadoria será liberado, permanecendo bloqueados todos os demais bens e valores existentes em contas bancárias

Com o novo sistema, qualquer pessoa física ou jurídica poderá indicar uma única conta a ser bloqueada, mas deve se comprometer a manter depositados valores que atendam às execuções... O Bacen-Jud deu aos juízes cadastrados no Banco Central o poder de bloquear automaticamente valores em contas bancárias de empresas e pessoas físicas que respondem a processos de cobrança... O Sistema Nacional de Cadastramento de Contas Únicas permitirá que pessoas físicas e jurídicas informem uma única conta bancária para sofrer bloqueios em caso de penhoras ordenadas pela Justiça em processos

Em princípio é inadmissível a penhora de valores depositados em conta-corrente destinada ao recebimento de salário ou aposentadoria por parte do devedor... NANCY ANDRIGHI, T3, ac. un., DJe 03/11/2008). 4.O só fato de serem depositadas verbas salariais em determinada conta bancária não implica a impenhorabilidade de todos os valores que nela se encontram... Se o legislador estabeleceu um valor determinado como expressão desse mínimo existencial, a proteção da impenhorabilidade deve atingir todo esse valor, independentemente do número de contas-poupança mantidas