PENHORA ON LINE: enquanto o Poder Judiciário facilita a vida dos Juízes através de uma tecnologia paga pelo jurisdicionado, os Oficiais de Justiça estão pagando para trabalhar.
Confira petição da AOJESP questionando os métodos da Corregedoria Geral para indenizar as diligências e reivindicando que sejam aplicados os índices inflacionários, juros e correção monetária na correção dos valores.
O Juiz de Direito usa o computador, comprado com dinheiro público, para acessar o BACENJUD, um programa (software) através do qual ele pode verificar se o executado tem ativos nas suas contas bancárias e pode encaminhar às instituições financeiras ordens judiciais de bloqueio, desbloqueio, transferência de valores existentes em conta corrente, de investimento e poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras e outro ativos passivos de bloqueio, de pessoas físicas ou jurídicas.
O jurisdicionado é obrigado a pagar R$ 10,00 (dez reais), porquanto o advogado solicitou a PENHORA ON LINE e, necessariamente, tem que depositar o referido valor.
Como se constata, seguidamente, a tecnologia da informática permite que as empresas e os cidadãos tenham o seu patrimônio abocanhado pelo Poder Judiciário.
Calculem, portanto, o quantum é depositado, por mês, nos cofres do Tribunal de Justiça, considerando que temos 257 Comarcas, 49 Fóruns distritais, 231.060 advogados, inscritos na OAB, no Estado de São Paulo, e 661.623 nos 27 Estados do Brasil.
E OS OFICIAIS DE JUSTIÇA?
ESTAO PAGANDO PARA TRABALHAR?
CONFIRA AQUI PETIÇAO DA AOJESP questionando os métodos impostos pela Corregedoria Geral para indenizar as diligências dos Oficiais de Justiça e reivindicando que sejam aplicados os índices inflacionários assegurados nas leis, sobre os valores das diligências, com juros e correção monetária, conforme estabelece o arf. 116 da Constituição Estadual.
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