Direito do Empregado Público Às Verbas Rescisórias em Notícias

Os trabalhadores têm a receber R$ 463 mil em verbas rescisórias... O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou ação civil pública contra a empresa Usinas Reunidas Seresta e seus sócios, em maio deste ano, por atrasarem o pagamento de verbas rescisórias de... Vilela, Cynthia Sampaio Vilela, Geraldo Gomes de Barros Neto, José Brandão Vilela, Francine Torres Vilela e Teotônio Vilela Filho - sejam condenados a pagar as verbas rescisórias dos trabalhadores despedidos

O empregador assumiu os pagamentos, cada um recebeu, em média, R$ 8 mil de indenização (verbas rescisórias e dano moral) e teve sua carteira baixada"... A título de dano moral individual, cada empregado recebeu quantia equivalente em dobro... advogados no início da noite Trabalhadores seguem à noite do acampamento em Encruzilhada do Sul para hotel em Cachoeira do Sul Leia mais: 4/9/2015 - Trabalhadores resgatados em Encruzilhada do Sul recebem verbas rescisórias

Na reclamação, a empregada pediu o reconhecimento de vínculo empregatício com a entidade e as verbas rescisórias pertinentes à demissão imotivada, indeferidos na instância regional sob a justificativa... O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN/SP) foi condenado ao pagamento de verbas rescisórias a uma ex-empregada, pactuadas no contrato de trabalho... Ao examinar o recurso da empregada no TST, o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, informou que o que se discutia no caso era a regularidade da contratação de empregados sem concurso público pelo

Na reclamação, a empregada pediu o reconhecimento de vínculo empregatício com a entidade e as verbas rescisórias pertinentes à demissão imotivada, indeferidos na instância regional sob a justificativa... O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN/SP) foi condenado ao pagamento de verbas rescisórias a uma ex-empregada, pactuadas no contrato de trabalho... Ao examinar o recurso da empregada no TST, o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, informou que o que se discutia no caso era a regularidade da contratação de empregados sem concurso público pelo

sem justa causa, com o pagamento das verbas rescisórias... O eletricitário interpôs novo recurso ordinário e o TRT-12 condenou a Celesc a pagar verbas rescisórias inerentes à dispensa sem justa causa: aviso-prévio, FGTS acrescido de multa de 40%, férias acrescidas... Em 2003, a empresa foi alvo de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que resultou na demissão de todos os empregados que estavam aposentados, com base no entendimento de que

Seis trabalhadores resgatados de condições degradantes em Tailândia (PA), no dia 2 de outubro, receberam, na última quarta-feira (10), o pagamento de suas verbas rescisórias, na sede do Ministério Público... o pagamento das verbas rescisórias e indenizatórias decorrentes do término do contrato de trabalho e assegurar plenas condições de retorno ao local de origem para cada trabalhador resgatado... entrevistados pela procuradora do MPT e pelos auditores fiscais do trabalho individualmente, informaram ter dívidas contraídas com o empregador, responsáveis por consumir cerca de metade do valor a que teriam direito

Seis trabalhadores resgatados de condições degradantes em Tailândia (PA), no dia 2 de outubro, receberam, na última quarta-feira (10), o pagamento de suas verbas rescisórias, na sede do Ministério Público... o pagamento das verbas rescisórias e indenizatórias decorrentes do término do contrato de trabalho e assegurar plenas condições de retorno ao local de origem para cada trabalhador resgatado... entrevistados pela procuradora do MPT e pelos auditores fiscais do trabalho individualmente, informaram ter dívidas contraídas com o empregador, responsáveis por consumir cerca de metade do valor a que teriam direito

E nem discutiu se a consequência seria reintegrar o empregado ou garantir-lhe as verbas rescisórias, caso despedisse”, afirmou Facchin... O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Reclamação (RCL) 8168, na qual se discutia a possiblidade de demissão de empregado público após sua aposentadoria... “Em nenhum momento o acórdão prolatado na ADI 1770 decidiu sobre a possiblidade de a empresa pública despedir ou não empregado público após sua aposentadoria

E nem discutiu se a consequência seria reintegrar o empregado ou garantir-lhe as verbas rescisórias, caso despedisse”, afirmou Facchin... O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Reclamação (RCL) 8168, na qual se discutia a possiblidade de demissão de empregado público após sua aposentadoria... “Em nenhum momento o acórdão prolatado na ADI 1770 decidiu sobre a possiblidade de a empresa pública despedir ou não empregado público após sua aposentadoria

Na reclamação, a empregada pediu o reconhecimento de vínculo empregatício com a entidade e as verbas rescisórias pertinentes à demissão imotivada, indeferidos na instância regional sob a justificativa... O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN/SP) foi condenado ao pagamento de verbas rescisórias a uma ex-empregada, pactuadas no contrato de trabalho... Ao examinar o recurso da empregada no TST, o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, informou que o que se discutia no caso era a regularidade da contratação de empregados sem concurso público pelo