Dispensa a Bem do Serviço Público em Notícias

públicos... Sempre que a norma possua grande repercussão, deverá ter sua vigência iniciada em prazo que permita sua divulgação e conhecimento, bem como a necessária adaptação de processos e sistemas de trabalho”... militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público

A regra geral no serviço público é a retenção dos quatro tributos na aquisição de bens ou serviços, determinada pela Lei 9.430 /96... A dispensa de retenção não significa isenção, apenas que o pagamento não será antecipado aos cofres públicos... A MP dispensa os órgãos públicos federais de reter na fonte os tributos que incidem sobre as passagens compradas diretamente das companhias aéreas por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF

públicos... Sempre que a norma possua grande repercussão, deverá ter sua vigência iniciada em prazo que permita sua divulgação e conhecimento, bem como a necessária adaptação de processos e sistemas de trabalho”... militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público

De acordo com a regra, a “demissão sem justa causa” seria proibida, como existe no serviço público... Pela convenção, é obrigatório ao empregador, assim como no serviço público, justificar o motivo pelo qual está demitindo o empregado... Porém, de acordo com a juíza Eleonora Lacerda, da Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região do Mato Grosso, não é bem assim

equipamentos e outros bens, públicos ou particulares... A Promotoria do Patrimônio Público de Santa Rita expediu a Recomendação nº 01/2017 com diversas medidas a serem tomadas pelo prefeito e os secretários municipais de Santa Rita quanto à questão de dispensa... Além disso, o objeto licitado deve se referir tão somente aos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa, sendo somente cabível a dispensa emergencial se o objeto da contratação

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a tese de que a dispensa um diretor do Serviço Social do Comércio (Sesc) de 64 anos teria sido discriminatória em razão da idade... O administrador afirmou ainda que seu cargo foi ocupado por um trainee de 31 anos e apenas um ano na instituição, com salário bem menor... Discriminação O pedido de declaração de nulidade da dispensa foi negado pelo juízo de primeiro grau

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a tese de que a dispensa de um diretor do Serviço Social do Comércio (Sesc) de 64 anos teria sido discriminatória em razão da idade... O administrador afirmou ainda que seu cargo foi ocupado por um trainee com 31 anos de idade e apenas um ano na instituição, com salário bem menor... Discriminação O pedido de declaração de nulidade da dispensa foi negado pelo juízo de primeiro grau

Fonte: http://focotributario.com.br/iss-locacao-de-bens/ http://www.receita.fazenda.gov.br/público/Legislacao/SolucoesConsultaCosit/2014/SCCosit2952014.pdf... Portanto, na locação de bens sem qualquer serviço a ele associado, a empresa locadora não se obriga a emitir nota fiscal de prestação de serviços, devendo o contratante considerar válido a apresentação... Assim, caso o contribuinte tenha pago o imposto sobre serviço de qualquer natureza, na emissão na Nota fiscal sobre a locação de bens imóveis e móveis, é possível a restituição do valor pago nos últimos

A dispensa ilegal do reclamante da Rede Ferroviária Federal S.A. ocorreu em 1992, durante o governo do Presidente Collor. Posteriormente, ele foi anistiado e retornou ao serviço público em 2009... bem como os funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista sob o controle da União... Ou seja, não foi considerada a classificação de intermediário, ocupada por ele no momento da sua dispensa em 1992

O Serp também prevê que as bases de dados dos cartórios de registros públicos sejam interconectadas... Isso tornará o serviço mais flexível e eficiente, visto que os cidadãos não serão obrigados a acessar os serviços presencialmente e se deslocar por diversos cartórios para obter informações e expedir certidões... A medida permite ainda o uso de assinaturas digitais e a dispensa do reconhecimento de firma para registro de documentos e títulos