Duplicidade. Ação Judicial em Notícias

Após a homologação judicial de acordo firmado em ação civil pública, o objeto acordado gera reflexos sobre a ação individual e, uma nova condenação pode ocasionar o recebimento em duplicidade da mesma... "Não se trata de coisa julgada, aplicada somente nos casos de repetição de ação inédita com julgamento definitivo, o que por certo não é o caso da ação civil pública proposta pelo MPT na qual foi celebrada... De acordo com o desembargador, eventual condenação na presente demanda pode gerar o recebimento em duplicidade da mesma verba, uma vez que já foi demonstrado o recebimento da primeira parcela acordada

O autor da ação pretendia receber valores pagos em atraso, após a implantação de benefício previdenciário por sentença judicial... No caso, o autor da ação o direito de receber pouco mais de cinco mil reais e entrou com ação pedindo mais de 100 mil... Data da publicação: 20/01/2012 A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, um prejuízo de R$ 105.217,74, aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao impedir o pagamento em duplicidade

A partir de agora, assim que a ação judicial de reconhecimento de paternidade ou condição de companheiro (a) for ajuizada, parte do benefício ficará retida até o julgamento final da ação, de modo a cobrir... a eventual despesa do INSS com pagamentos em duplicidade... A MP também acaba com pagamentos em duplicidade, nos casos em que a Justiça reconheça um novo dependente, como filho ou cônjuge

Richinitti destacou que o autor demandou de modo temerário, aventurando-se em uma ação judicial com a consciência de que os fatos expostos na inicial já haviam recebido uma resposta judicial definitiva... A juíza Keila Lisiane Kloeckner Catta-Preta percebeu a duplicidade de ações... anterior’’, escreveu no despacho que extinguiu a ação, proferido em 15 de junho de 2015

que as custas judiciais, acarretando em bis in idem (cobrança em duplicidade)... O ministro Edson Fachin é o relator da ação... O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 5688 ) contra dispositivos das Leis estaduais 8.071/2006 e

O cruzamento desses parâmetros possibilitará, por exemplo, a identificação dos medicamentos mais judicializados e do ajuizamento de ações em duplicidade... O projeto, de iniciativa da Conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem por escopo a construção e a utilização de planilha de dados com informações sobre as ações judiciais... Raquel Fernandez Perrini, em auxílio à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), e o Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI), Jader Carlos Videira, para definir ações

Depois de ter perdido a ação que moveu contra a Infoglobo devido a um texto do jornalista Arnaldo Jabor que o chamava de “coisa ruim”, o ex-deputado alegou que não teria como pagar as custas judiciais... 52ª Vara Cível da Capital, negou o pedido de gratuidade de justiça do ex-deputado Eduardo Cunha e deferiu a penhora portas a dentro para que sejam penhorados seus bens supérfluos, suntuosos e em duplicidade

Duplicidade de intimações. Contagem dos prazos processuais. Termo inicial. Portal Eletrônico. Prevalência... Posterior ação de alimentos. Cabimento. Interesse processual. Existência. Teoria da asserção. Melhor interesse da criança. Prevalência... Neste caso, a publicação do ato judicial é considerada no dia seguinte ao da disponibilização, marcando o começo dos prazos processuais

do eleitor, ação de impugnação de mandato eletivo, ação de investigação judicial eleitoral, ação rescisória, conflito de competência, consulta, criação de zona eleitoral ou remanejamento, exceção, instrução... de injunção, processo administrativo nos assuntos requisição de servidor e requisição de força federal, duplicidade/pluralidade de inscrições (coincidências), direitos políticos, regularização de situação... diretamente no sistema, além de garantir a confiabilidade do processo judicial mediante o uso da certificação digital

judiciais do processo por estar preso e com seus bens bloqueados pela Justiça Federal... Determinou ainda que sejam penhorados os seus bens “supérfluos, suntuosos e em duplicidade” encontrados na residência... Após perder a ação contra a Infoglobo, empresa do Grupo Globo, por publicação de um texto do jornalista Arnaldo Jabor que o chamava de “coisa ruim”, o ex-deputado alegou que não teria como pagar as custas