Descriminalização do Uso de Drogas em Notícias

a experiência portuguesa é importante: “Ela nos mostrou concretamente que, depois de 14 anos de descriminalização, não houve aumento no uso de drogas... A descriminalização não provoca aumento no uso de drogas e, geralmente, leva a uma diminuição no consumo, segundo a opinião do especialista português João Goulão, que participou, nesta segunda-feira (23... O Brasil é, na América do Sul, um dos três únicos países que ainda criminaliza o uso de drogas. Então isso nos dá uma dimensão onde estamos em relação aos nossos vizinhos”

Lídice está entre os parlamentares que acham que o uso de drogas deve ser tratado no âmbito das políticas de saúde pública. - É preciso flexibilizar o uso das drogas, principalmente as de menor dano à... Mudanças que signifiquem maior liberalização em relação ao uso de drogas não serão facilmente aprovadas, conforme afirmou o senador Magno Malta (PR-ES), quando da entrega do anteprojeto da Comissão de... O senador Randolfe Rodrigues adota posição intermediária: descriminalização do uso e manutenção de penas severas para traficantes. - Temos que descriminalizar o usuário, mas sou contra o plantio, ainda

O magistrado apresentou um panorama histórico sobre como se fundamentou o combate ao uso de drogas e debateu os fundamentos que motivam o atual debate sobre a sua descriminalização... De acordo com o desembargador, a descriminalização do uso das drogas é debatida hoje no Brasil tendo como viés argumentos econômicos, como o alto custo financeiro do combate ao tráfico e a necessidade... O evento é promovido pela Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)

O que experiências em países tolerantes com o uso de drogas têm a nos mostrar? Delitos relacionados a drogas estão entre os maiores motivos de encarceramento no mundo... Hoje, o Supremo Tribunal Federal está em processo de julgamento do Recurso Extraordinário 635.659 , colocando em pauta a possibilidade de descriminalização do uso caso seja declarado inconstitucional o... Ainda que seja positiva a perspectiva de uma descriminalização do uso, é possível dizer que essa medida pode não ter efeitos impactantes de desencarceramento, principalmente se direcionada somente para

O manifesto Implicações da Descriminalização do Uso de Drogas para a Saúde Pública, assinado por mais de 200 profissionais e pesquisadores da área de saúde, cita casos de diversos países e analisa o uso... O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira a descriminalização do porte de drogas para uso próprio... Segundo o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, em países como Portugal, onde houve um processo de definição de quantidade para porte e a despenalização do uso de drogas, não houve aumento de consumo

diretrizes para políticas públicas de prevenção ao uso de drogas e de redução de danos, para prevenção ao uso problemático de entorpecentes e também para tratamento de dependentes... É possível prever os efeitos que a descriminalização pode ter sobre o consumo de drogas e a criminalidade em geral... O ministro Rogerio Schietti comenta na entrevista abaixo alguns pontos da redação final do anteprojeto, com destaque para a proposta de descriminalização do uso pessoal

São Paulo - A visão de que o usuário de drogas não pode ser punido como um traficante e o uso de substâncias ilícitas não deve ser incentivado estão entre as posições contra e favoráveis à descriminalização... "Nossa posição sempre foi contrária ao uso de qualquer tipo de droga, incluindo álcool. Se tem alguém que faz uso, precisa ser tratado."... "Sou favorável à descriminalização do usuário de drogas, mas não do traficante. Até porque hoje os principais punidos no Brasil são usuários desfavorecidos, negros e pobres."

O ministro Gilmar Mendes já votou a favor da descriminalização do porte de drogas. Segundo Mendes, a criminalização é uma medida desproporcional e fere o direito à vida privada... O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (9) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas, interrompido dia 20 de agosto por um pedido de vista do ministro Edson Fachin... A descriminalização é julgada por causa do recurso de um ex-preso, condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento

A legalização da maconha no Uruguai e em dois estados norte-americanos (Colorado e Washington) trouxe de volta o debate sobre a descriminalização do uso de drogas... Ele explica as diferenças entre descriminalização, liberalização, despenalização e legalização do uso de entorpecentes... O advogado também esclarece se é crime a produção de entorpecentes para uso pessoal. Veja o vídeo abaixo ou em www.youtube.com/stf

Para ela, a descriminalização do porte de drogas vai fortalecer o tráfico de cocaína, heroína e haxixe, entre outras... Para ele, descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal não seria solução, pelo contrário, permitiria o surgimento de mais “cracolândias” no Brasil... O advogado da FEAE, Cid Vieira Filho, repetiu o argumento de que, com a eventual descriminalização, o consumo de drogas vai aumentar no País