Desistência Consórcio Imóvel em Notícias

A concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica não pode incluir consumidores no SCEE quando for detectado, no documento que comprova a posse ou propriedade do imóvel onde se encontra... de fiel cumprimento devem ser revertidos em prol da modicidade tarifária. § 6º O interessado poderá desistir da solicitação a qualquer tempo, e a garantia de fiel cumprimento será executada caso a desistência... incluídas matriz e filial, ou pessoa física que possua unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída, com atendimento de todas as unidades consumidoras pela mesma distribuidora; III – consórcio

Acórdão do Tribunal do Rio Grande do Sul no mesmo sentido: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONSÓRCIO DE BEM IMÓVEL. REDUÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA 10%... Consórcio. Embargos de declaração. Reforma em prejuízo da parte. Disposição de ofício. Não ocorrência. Devolução de parcelas. Desistência. Momento. Taxa de administração. Abusividade... Contrato de consórcio para aquisição de veículo. CDC . Incidência. Taxa de administração. Juros remuneratórios embutidos

Averbação no registro de imóveis rurais. Previsão legal. Tema IAC 13/STJ... Quanto à averbação da APA no registro dos imóveis rurais, o ordenamento ambiental e registral brasileiro aponta para sua adequação... Nas duas últimas hipóteses itens 2 e 3 , não há julgamento de causa em concreto, mas apenas acórdão da fixação da tese em abstrato hipóteses de desistência ou revisão da tese em IRDR , o que afasta o

Desistência de consórcio Tese firmada pela Segunda Seção em 2010 ( REsp 1.119.300 ) definiu que “é devida a restituição de valores vertidos por consorciado desistente ao grupo de consórcio, mas não de... à moradia do indivíduo e de sua família, excetuou a hipótese do fiador em contrato de locação, permitindo que tal gravame seja lançado sobre o referido imóvel”... Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, a devolução das parcelas pagas deve acontecer para evitar o enriquecimento ilícito da administradora do consórcio

Desistência de consórcio Tese firmada pela Segunda Seção em 2010 ( REsp 1.119.300 ) definiu que “é devida a restituição de valores vertidos por consorciado desistente ao grupo de consórcio, mas não de... à moradia do indivíduo e de sua família, excetuou a hipótese do fiador em contrato de locação, permitindo que tal gravame seja lançado sobre o referido imóvel”... Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, a devolução das parcelas pagas deve acontecer para evitar o enriquecimento ilícito da administradora do consórcio

Consta que o apelante aderiu ao Contrato de Participação em Grupos de Consórcio de Imóveis com a empresa Trescinco Administradora de Consórcio Ltda., cuja carta de crédito totaliza o valor de R$ 35 mil... Afirmou ser nula a cláusula que estabelece a devolução das cotas pagas tão somente no encerramento do grupo no caso de desistência do consorciado, em razão de sua abusividade... A ação de ressarcimento de cotas de consórcio cumulado com danos morais ajuizada pelo apelante, em Primeira Instância, foi julgada improcedente

Segundo os autos, o cliente aderiu ao contrato de consórcio almejando um imóvel pela Bancorbrás em maio de 2001, onde ficou acertado o pagamento de 150 parcelas de R$ 339,25, mais taxas de adesão no valor... para aquisição de um imóvel, determinando ainda a rescisão do contrato... Outros julgados do TJDFT também têm entendido dessa forma: "Verificada a desistência do consorciado antes do encerramento do grupo ao qual havia aderido, devem lhe ser, imediatamente, restituídas as parcelas

PROCESSO Nº 2013/965 – SÃO PAULO/SP – MARCELO BARBI - desistência PROCESSO Nº 2013/3278 – GARÇA/SP – ANTONIO SEABRA DA CRUZ NETTO - desistência PROCESSO Nº 2013/3280 – SÃO PAULO/SP – MANOEL FERNANDO DE... em nome de GUARUJA VEICULOS, CNPJ Nº 48688360/0001-54, GUARUJA VEICULOS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO LTDA, CNPJ Nº 48699607/0001-38, GUARUJA IMPORTS, CNPJ Nº 00566136/0001-63, GUARUJA VEICULOS CONSTRUÇÕES... SOUZA FERRAZ - desistência Notícias do Diário Oficial – Especial 8º Concurso Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial Nada publicado SEÇÃO II CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Subseção

Segundo os autos, o cliente aderiu ao contrato de consórcio almejando um imóvel pela Bancorbrás em maio de 2001, onde ficou acertado o pagamento de 150 parcelas de R$ 339,25, mais taxas de adesão no valor... para aquisição de um imóvel, determinando ainda a rescisão do contrato... Outros julgados do TJDFT também têm entendido dessa forma: “Verificada a desistência do consorciado antes do encerramento do grupo ao qual havia aderido, devem lhe ser, imediatamente, restituídas as parcelas

CONSÓRCIO. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA... Na espécie, o município promoveu desapropriação de imóvel e desistiu após a imissão na posse... Houve, aqui no Brasil, o ajuizamento de ação investigatória de paternidade cumulada com alimentos, que restou extinta sem o julgamento do mérito, em razão do pedido de desistência