Devolução das Parcelas Pagas, com Juros e Atualização Monetária em Notícias

pagas TERMO – As parcelas pagas pelo consorciado deverão ser restituídas ao final, até trinta dias após o encerramento do grupo... TERMO – As parcelas pagas pelo consorciado deverão ser restituídas ao final, até trinta dias após o encerramento do grupo... SÚMULA Nº 02 FGTS – A ação que visa a obter atualização monetária de depósitos do FGTS é de natureza complexa, refugindo, assim, à competência do Juizado Especial

prestações pagas pela Previdência durante o período que se pretende renunciar; c) é devida a mencionada renúncia, sem necessidade de qualquer devolução... Quanto à aplicação dos índices de juros e correção monetária, pode-se afirmar que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs 4357 e 4425, declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art... Manifesto-me pela existência da repercussão geral da seguinte questão constitucional: A validade jurídico-constitucional da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre condenações impostas

monetária e juros legais”... Quanto à incorporação e à atualização das incorporações das gratificações pagas pelo exercício de função de confiança, as entidades alegam que o critério adotado pela UFAC para cálculo e pagamento das... Porém, o pagamento de tais parcelas foi declarado ilegal pelo TCU, o qual determinou a devolução ao erário dos valores recebidos, segundo aquele tribunal, irregularmente

à vista de 100% sobre os valores pagos em Contrato, acrescido de correção monetária desde cada pagamento (correção retroativa) + juros de 1% ao mês... Destaca-se que a correção monetária incidente sobre os valores das prestações do compromisso de compra e venda pactuado visa apenas à atualização da moeda, a qual se desvaloriza em função da inflação... Tal entendimento confirma-se a partir da Súmulas 2 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: “A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de

monetária e juros legais... Quanto à incorporação e à atualização das incorporações das gratificações pagas pelo exercício de função de confiança, as entidades alegam que o critério adotado pela UFAC para cálculo e pagamento das... Porém, o pagamento de tais parcelas foi declarado ilegal pelo TCU, o qual determinou a devolução ao erário dos valores recebidos, segundo aquele tribunal, irregularmente

obtendo a devolução à vista de 90% sobre os valores pagos em Contrato, acrescido de correção monetária desde cada pagamento (correção retroativa) + juros de 1% ao mês... Após cerca de 3,5 anos pagando as parcelas, optaram por não mais seguir com o contrato e procuraram a vendedora para obter a devolução dos valores pagos... sobre cada um dos pagamentos e juros de 1% ao mês contados da data do trânsito em julgado da sentença

Alegaram ser ilícita a incidência cumulativa de juros, e solicitaram repetição do indébito, ou seja, a devolução da quantia que teria sido paga indevidamente... Citando precedentes do próprio STJ, Luis Felipe Salomão destacou que "o PES não constitui índice de correção monetária, mas regra para cálculo das prestações a serem pagas pelo mutuário, tendo em conta... seu salário, e que a atualização do saldo devedor dos contratos, mesmo regidos pelo Plano de Equivalência Salarial, segue as regras de atualização próprias do SFH"

Alegaram ser ilícita a incidência cumulativa de juros, e solicitaram repetição do indébito, ou seja, a devolução da quantia que teria sido paga indevidamente... Citando precedentes do próprio STJ, Luis Felipe Salomão destacou que o PES não constitui índice de correção monetária, mas regra para cálculo das prestações a serem pagas pelo mutuário, tendo em conta... seu salário, e que a atualização do saldo devedor dos contratos, mesmo regidos pelo Plano de Equivalência Salarial, segue as regras de atualização próprias do SFH

Alegaram ser ilícita a incidência cumulativa de juros, e solicitaram "repetição do indébito", ou seja, a devolução da quantia que teria sido paga indevidamente... Citando precedentes do próprio STJ, Luis Felipe Salomão destacou que o PES não constitui índice de correção monetária, mas regra para cálculo das prestações a serem pagas pelo mutuário, tendo em conta... seu salário, e que a atualização do saldo devedor dos contratos, mesmo regidos pelo Plano de Equivalência Salarial, segue as regras de atualização próprias do SFH

Alegaram ser ilícita a incidência cumulativa de juros, e solicitaram “repetição do indébito”, ou seja, a devolução da quantia que teria sido paga indevidamente... Citando precedentes do próprio STJ, Luis Felipe Salomão destacou que o PES não constitui índice de correção monetária, mas regra para cálculo das prestações a serem pagas pelo mutuário, tendo em conta... seu salário, e que a atualização do saldo devedor dos contratos, mesmo regidos pelo Plano de Equivalência Salarial, segue as regras de atualização próprias do SFH