Exames de Aptidão Física e Mental em Notícias

Reexame de provas vetado No recurso analisado pela 2ª Turma do TST, os Correios defenderam que o exame médico pré-admissional é etapa eliminatória do concurso, e visa avaliar a aptidão física e mental... Ao requerer a nulidade do ato administrativo, ele alegou que outras avaliações ortopédicas atestaram sua aptidão física para a função e que não havia previsão expressa no edital das doenças que o impediriam... O trabalhador foi aprovado para o cargo de agente dos Correios (carteiro), porém, ao fazer os exames pré-admissionais, foi considerado inapto ao ser diagnosticado com genovaro (pés planos), alteração angular

TST No recurso analisado pela Segunda Turma, a ECT defendeu que o exame médico pré-admissional é etapa eliminatória do concurso, e visa avaliar a aptidão física e mental dos aprovados... Ao requerer a nulidade do ato administrativo, ele alegou que outras avaliações ortopédicas atestaram sua aptidão física para a função, e ainda que não havia previsão expressa no edital das doenças que... O trabalhador foi aprovado para o cargo de agente de correios (carteiro), porém, ao realizar os exames pré-admissionais, foi considerado inapto ao ser diagnosticado com genovaro (pés planos), alteração

“O texto da norma prevê ampliação da validade do exame de aptidão física e mental para renovação da CNH... O aumento na validade do exame de aptidão física e mental para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do exame toxicológico e a obrigatoriedade da cadeirinha para crianças de até os... Temos também a questão da validade do exame toxicológico que foi alterada

Isso só foi possível por causa de uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que entendeu que a validade do documento só se refere ao prazo de vigência do exame de aptidão física ou mental

Esta dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147 , I e 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito

Vide Resolução: RESOLUÇÃO Nº 517, DE 29 DE JANEIRO DE 2015 Altera a Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o... de aptidão física e mental e a avaliação psicológica dos candidatos, exige, expressamente em seu art. 4º, inciso II, alínea b, a necessidade de verificação de indícios do consumo de substâncias psicoativas... Motoristas de transportes de cargas terão que fazer exame toxicológico para renovar a carteira nacional de habilitação

Para participar do certame é preciso ter, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições... Os candidatos serão classificados por meio de Prova Seletiva, Provas Escrita, Discursiva, Inscrição Definitiva, Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social, Exame de Sanidade Física e Mental, Exame

de aptidão física e mental do candidato portador de deficiência física seja realizado por Junta Médica Especial a ser composta por, no mínimo, três médicos, sendo dois especialistas em Medicina de Tráfego... estudar “as causas do acidente de tráfego, a fim de preveni-lo ou mitigar suas consequências, (…), não resta dúvida de que o referido profissional teria, por certo, maior capacidade técnica para aferir a aptidão física... Regional Federal da 2a Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, que não há ilegalidade na atuação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ao estabelecer, na Resolução 425 /2012, a exigência de que o exame

de aptidão física e mental no Detran... Atualmente, o Código de Trânsito determina que os condutores de veículos renovem os exames de aptidão física e mental a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de 65 anos... O relator na CCJ entendeu, no entanto, que o texto é discriminatório, por exigir o exame apenas de motoqueiros e para um único tipo de distúrbio

de aptidão física e mental no Detran... Atualmente, o Código de Trânsito determina que os condutores de veículos renovem os exames de aptidão física e mental a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de 65 anos... O relator na CCJ entendeu, no entanto, que o texto é discriminatório, por exigir o exame apenas de motoqueiros e para um único tipo de distúrbio