Termômetro do perigo - Algema é para casos extremos, sustenta defesa de Cacciola
A defesa argumenta flagrante excesso de prazo para o término da instrução criminal a lei permite 81 dias como limite para o encerramento de instrução criminal para réus presos e Cacciola já está recolhido... O uso de algemas deve ficar restrito aos casos extremos de resistência e oferecimento de real perigo por parte do preso, e por expressa determinação legal. Foi com este entre outros argumentos que a... Seu processo, embora tenha sentença condenatória, encontra-se no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, há mais de três anos, aguardando o julgamento do seu recurso de apelação