Erro Ou Ignorância da Lei em Notícias

e o erro de compreensão produzem efeitos determinantes sobre a existência da responsabilidade penal... Reconhecida ignorância, todavia, o sistema jurídico fura... Para eles, não apenas o conhecimento da lei mais especificamente, da lei constitucional , mas também sua vinculação a ela, são impositivos

e o erro de compreensão produzem efeitos determinantes sobre a existência da responsabilidade penal... Reconhecida ignorância, todavia, o sistema jurídico fura... Para eles, não apenas o conhecimento da lei — mais especificamente, da lei constitucional —, mas também sua vinculação a ela, são impositivos

da lei... Erros graves de procedimento judiciário, desentendimentos e corporativismo devem determinar uma reviravolta no caso da chacina que terminou com a morte de 19 pessoas... Perguntado pelos motivos que teriam levado à Justiça Militar a agir desse modo, ele se disse perplexo já que os caminhos legais são de amplo conhecimento de todos os envolvidos e não teria como se admitir ignorância

Para eles, os cortes em pesquisa e desenvolvimento são um erro estratégico... O nome disso é ignorância", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Para o colega Waldemir Moka (PMDB-MS), "nós temos que estar unidos", independente das posições partidárias... O presidente da CCT, senador Otto Alencar (PSD-BA), concordou e lembrou que apresentou projeto de lei (PLS 125/2017) para impedir que valores do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações

Passemos à análise de cada um deles: Erro ou ignorância : neste ninguém induz o sujeito a erro, é ele quem tem na realidade uma noção falsa sobre determinado objeto... Já os vícios sociais consubstanciam-se em atos contrários à boa fé ou à lei, prejudicando terceiro... Esta falsa noção é o que chamamos de ignorância, ou seja, o completo desconhecimento acerca de determinado objeto

As leis que punem a expressão ofensiva contra funcionários públicos, geralmente conhecidas como “ leis de desacato” , atentam contra a liberdade de expressão"... Mais que isso, há que se enfatizar que o funcionário público está suscetível ao erro e ao desconhecimento da norma jurídica, legitimando o cidadão a contrariá-lo em caso de ordens ou condutas ilegais que... Conforme preleciona Manzini, " o nexo da causalidade deve ser provada e não pode presumir-se apenas pela qualidade do sujeito passivo ou diante da ignorância do motivo de fato. " Não há desacato, por exemplo

II- "Nós vamos, primeiramente, capacitar porque há um entendimento consensual de que a Lei não é executada por ignorância, por desinformação... É exatamente nesse estímulo de modernização, capacitação e tecnologia e informação que estamos investindo, para evitar erros, desvios de recursos e corrupção"... A maioria dos gestores dos municípios tem medo de agir em desacordo com a Lei 8.666 (Lei das Licitações)

Por Raimar Machado, advogado e conselheiro federal (RS) da OAB Vivemos em um sistema que impõe a todos o conhecimento da lei. A ninguém é dado escusar-se alegando a sua ignorância... Seria uma manifestação histérica coletiva, uma catarse grupal, um erro contagioso e propagado... É a todos nós, destinatários, que a lei se dirige, e não poderíamos cumpri-la se não tivéssemos, de modo suficiente, uma noção de seu alcance e sentido

Ele disse que os juízes devem aprender com nossos erros e equívocos e receber as críticas como uma forma de crescimento pessoal e profissional... da Constituição como nos artigos 2º , parágrafo 7º, e 3º , parágrafo 2º , da Lei 8.906 /94... segundo o agravo, seria atender as veleidades de alguns juízes que, completamente alheios à realidade administrativa do INSS, preferem antipatizar com tudo aquilo que desconhecem, por amor à própria ignorância

O legislador e a polícia estão confusos (por ignorância ou por má-fé) e não estão sabendo distinguir o joio do trigo... O grande erro é não termos políticas públicas de prevenção do delito, tal como fazem os países de capitalismo evoluído e distributivo (Dinamarca, Canadá, Japão, Coreia do Sul etc.), fundado na educação... De 1940 a 2013 o legislador aprovou 150 novas leis penais, sendo 72% mais severas. Essa política pública está errada, porque não reduz o crime