Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais em Notícias

Leilão público para a alienação do imóvel. Prescindibilidade... Art. 51 da Lei n. 10.741 /2003 (Estatuto da Pessoa Idosa). Hipossuficiência financeira. Demonstração. Desnecessidade... Nesse sentido, confiram-se: REsp 1.658.508/RJ , Terceira Turma, DJe 26/10/2018; REsp 1.780.008/MG , Terceira Turma, DJe 08/06/2020 e REsp 1.784.627/SC , Terceira Turma, DJe 08/06/2020

interno da Assembleia Estatuto dos servidores públicos Aumentos para os funcionários dos tribunais de Contas e de Justiça Gratificação para policiais civis Alteração na Lei Orgânica do Ministério Público... Um mês depois de reiniciar os trabalhos e até agora sem votar nada, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais ainda vai precisar de mais tempo para mostrar serviço no plenário... Queremos que os assuntos importantes para o estado que nos preocupam, como a segurança pública e as políticas ambientais, também sejam discutidos

Assim, o entendimento segundo o qual o indivíduo, quando no seu exercício de defesa, não teria a obrigação de se submeter à ordem legal oriunda de funcionário público pode acarretar o estímulo à impunidade... Defesa dos interesses transindividuais e do patrimônio público material ou imaterial. Ministério Público. Legitimidade ativa... O Estatuto da Advocacia fez descriminar que a inviolabilidade configura-se mediante o sigilo profissional (art. 7º, II e XIX e § 6º) e enquanto imunidade penal (art. 7º, §§ 2º e 3º)

Vinte e dois Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) terão seções destinadas a garantir a participação desse público no pleito de outubro... Nas eleições de 2008, 11 estados asseguraram a votação de presos provisórios em algumas penitenciárias... Eleições anteriores O voto do preso provisório existe em alguns estados desde 2002, como é o caso de Sergipe

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Termo de compromisso firmado por funcionário que não tinha poderes para representar clube esportivo. Diretor-geral do futebol de base. Validade do negócio jurídico... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 9.656 /1998, art. 12 ############################################################################################################ Processo REsp 1.902.410-MG , Rel... 9.279 /1996 ( Lei da Propriedade Industrial ), art. 195 ############################################################################################################ Processo AgInt no REsp 1.802.192-MG

Até mesmo porque são auxiliares da justiça os funcionários, servidores públicos e até mesmo cidadãos comuns, quando investidos de múnus público, e que, no exercício de suas funções, atendam às determinações... para a guarda e conservação dos bens, tal como o depositário público... Decisão jurisdicional de ultimação do estado recuperacional

Passados 31 anos, a marca possui 42 unidades nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e nas capitais de Paraná, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Norte, empregando mais de duzentos funcionários... A empresa se converteu na Rabusch, rede com 42 lojas, 210 funcionários diretos e 400 indiretos, presente em quatro Estados do Brasil”, resumiu... Além de comandar a Rabusch, Alcides Debus atuou como membro da junta governativa do Sindilojas Porto alegre, onde elaborou estatutos e um novo regimento eleitoral

O Ministério Público de Minas Gerais abriu dois procedimentos administrativos para investigar os contratos... Conforme mostrou reportagem do Estado de Minas na sexta-feira, o Sindibel afirma que a prefeitura não cumpriu todo o TAC, que venceu em 31 de dezembro... A Associação Municipal de Assistência Social (Amas), uma entidade que tem como finalidade promover atividades socioassistenciais no município de Belo Horizonte, conforme prevê seu estatuto, está sendo

– estado onde Wagner atua como coordenador-geral eleito no SINJUS-MG... de 2014, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)... Os senadores Zezé Perrela (PDT-MG) e Clésio Andrade (PMDB-MG) posicionaram-se favoráveis à PEC, firmando compromissos que, segundo Wagner, farão toda a diferença nesta luta

MG, PB, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, SC, SP, SE e o DF se manifestaram pelo desprovimento do recurso... Sustenta, em síntese, que: a obrigatoriedade de ensino prevista no artigo 208 , inciso I , da Constituição , dirige-se somente ao Estado; a Constituição não pretende criar um Estado totalitário e paternalista... não-oferecimento por parte do poder público implica em responsabilidade da autoridade competente