Fenajud garante apoio de mais senadores à PEC 59; maratona continua

A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados-Fenajud, garante mais um plantão de sucesso no Congresso Nacional, nesta terça-feira (15). Depois da audiência pública sobre a PEC 59/13, realizada na semana passada, a pedido da federação, a entidade aguarda com otimismo o parecer do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO). Enquanto isso, a Fenajud permanece mobilizada em busca do apoio dos demais senadores para a aprovação do Estatuto Único em Plenário.

Nesta semana, o êxito foi obtido junto aos senadores mineiros. O secretário de Assuntos Jurídicos da federação, Wagner Ferreira, que compôs a mesa durante a audiência na CCJ, voltou a Brasília nesta semana para mobilizar, com os demais dirigentes e assessores da Fenajud, os senadores de Minas Gerais – estado onde Wagner atua como coordenador-geral eleito no SINJUS-MG.

A estratégia deu certo. Os senadores Zezé Perrela (PDT-MG) e Clésio Andrade (PMDB-MG) posicionaram-se favoráveis à PEC, firmando compromissos que, segundo Wagner, farão toda a diferença nesta luta. O senador Perrela, inclusive, fez questão de ir além do seu voto, comprometendo-se a conversar com o senador Valdir Raupp, para endossar o projeto, e, ainda, anunciou que desde já começará a mobilizar outros senadores em favor da proposta.

“Os servidores podem ficar tranquilos. Eu tenho certeza que o senador Raupp, como eu, é sensível a esta luta. Sabemos que é uma luta de anos, que ficou por mais de sete anos na Câmara dos Deputados, e não será o Senado que vai colocar qualquer tipo de emenda e fazer com que esse projeto volte para a Câmara. Acompanho essa luta dos servidores há anos e podem ficar certos do meu apoio. Mais do que isso, conversarei direto com o senador Raupp, que é o relator, e farei um trabalho aqui para que os senadores não coloquem nenhum tipo de emenda. Vou fazer disso uma das minhas bandeiras. Conheço a luta de toda a categoria e sei a expectativa de todas as pessoas envolvidas nesse projeto, que podem sempre contar com a gente”, disse Zezé Perrela.

O posicionamento do senador Clésio Andrade, que é um dos parlamentares que compõem a CCJ do Senado, também foi de "extremo" apoio. “A aprovação da PEC 59/13 é importante não só pela justa isonomia a todos os funcionários do Poder Judiciário, sejam eles do âmbito federal ou estadual, como contribuirá para o melhor funcionamento, organicidade e agilidade do Judiciário. É importante para o País a criação, por ordenamento constitucional, do Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário, corolário natural do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que todos os órgãos judiciários, de todas as esferas federativas, estão submetidos às deliberações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Portanto, nada mais natural e orgânico que todos os servidores estejam também igualmente regidos por um Estatuto Único. Se a Constituição acolhe o princípio da isonomia como uma de suas cláusulas pétreas, não tem sentido tratamento desigual a pessoas que acabam por realizar as mesmas funções. Se, por exemplo, cabe à Justiça Estadual atuar subsidiariamente em substituição à Justiça Federal na ausência desta, nada mais correto e justo que ambas tenham o mesmo patamar de regulação, regime de trabalho e remuneração”, defendeu.


Outro senador mineiro que já havia sido procurado, no ano passado, por Wagner Ferreira, é Aécio Neves (PSDB-MG). Apesar de Aécio não estar no Senado, nesta terça de plantão da Fenajud, a assessoria do senador garantiu que o posicionamento dado anteriormente pelo parlamentar está confirmado. Em novembro, Aécio Neves afirmou ter conhecimento de que a PEC 59 se tratava de uma luta antiga dos servidores do Judiciário de todo o País e, que por isso, seria necessário aprofundar o quanto antes em sua análise no Senado. “Vamos discutir com a presteza e a celeridade necessárias. Eu acho que a tendência é que seja aprovado sim”, afirmou naquele mês.

Nessa mesma época, outros senadores que darão seu voto na CCJ foram procurados pelos dirigentes da federação e sindicalistas mobilizados, que receberam retornos bastante otimistas. O presidente da Comissão, Vital do Rêgo (PMDB-PB), por exemplo, disse que não há dúvidas da necessidade de maior isonomia entre os servidores dos Judiciários nos Estados. O senador Valdir Raupp, que ainda não era o relator, também afirmou que é importante haver a unificação e sintonia dos servidores dos tribunais de todos os estados. “Quando o acordo já vem da Câmara dos Deputados, a tendência é fluir mais rapidamente. Isso porque todos os partidos que estão no Senado também estão lá na Câmara – se já houver esse acordo com todos os líderes lá é porque há sintonia com o Senado. Então tem tudo para que isso seja aprovado rápido”.

Tramitação

Depois que o senador Valdir Raupp emitir parecer à PEC, a proposta será submetida à CCJ para votação, seguindo direto para o Plenário do Senado, em dois turnos de votação, da mesma forma como aconteceu na Câmara dos Deputados.

Diante disso, os plantões da Fenajud seguem com seus dirigentes à frente da busca pelo apoio de senadores de todos os estados em favor da PEC 59/13.


Enquanto isso, na Câmara dos Deputados...

Se de um lado do Congresso, a Fenajud atuava na mobilização dos Senadores pela PEC 59 no Senado, de outro, na Câmara dos Deputados, o companheiro da Bahia (Sinpojud), Jorge Cardoso, representava a secretária de Finanças da Fenajud, Maria José da Silva (Zezé), na audiência pública que debateu a campanha salarial dos servidores públicos de 2014, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).



A audiência, solicitada pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS), contou com a presença de representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e diversas entidades sindicais do País. Os principais pontos da pauta de reivindicações das entidades foram definição de data-base, política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações, além do cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados.

Segundo Jorge, a audiência pública foi um passo para tentar aproximar Governo e entidades sindicais representantes dos servidores públicos, objetivando mediar um canal para negociações acerca das demandas dos trabalhadores. Durante o evento, foi dada voz a várias entidades, tendo sido sugerido pelo presidente da CTASP, deputado Assis Melo, ao final do encontro, que o Governo abra negociação com cada entidade para avaliar as pautas.

Para o sindicalista, o debate é salutar: " É uma expressão nítida do exercício da democracia. Mas, para que haja soluções e medidas eficazes, é necessário que a política de campanha salarial para 2014 tenha em sua pauta uma essência real que vise atender à demanda dos servidores públicos”, destacou.