Faltas Ao Serviço, Justificadas Umas por Atestados Medicos, e Outras Não em Notícias

Segundo ele, não há justificativa para a penalidade, uma vez que a prova oral teria confirmado sua tese, no sentido de que "as ausências ao serviço foram devidamente justificadas por atestados médicos... Por outro lado, apontou que, contrariamente à argumentação do trabalhador, "não ficou comprovado que nessas ocasiões foram apresentados atestados médicos"... Até mesmo a testemunha do reclamante, "embora tenha mencionado que a empresa chegou a recusar um de seus atestados médicos, obrigando-a a compensar a falta, nada pôde atestar com firmeza a respeito de

Segundo ele, não há justificativa para a penalidade, uma vez que a prova oral teria confirmado sua tese, no sentido de que "as ausências ao serviço foram devidamente justificadas por atestados médicos... Por outro lado, apontou que, contrariamente à argumentação do trabalhador, "não ficou comprovado que nessas ocasiões foram apresentados atestados médicos"... Até mesmo a testemunha do reclamante, "embora tenha mencionado que a empresa chegou a recusar um de seus atestados médicos, obrigando-a a compensar a falta, nada pôde atestar com firmeza a respeito de

Segundo ele, não há justificativa para a penalidade, uma vez que a prova oral teria confirmado sua tese, no sentido de que "as ausências ao serviço foram devidamente justificadas por atestados médicos... Por outro lado, apontou que, contrariamente à argumentação do trabalhador, "não ficou comprovado que nessas ocasiões foram apresentados atestados médicos"... Até mesmo a testemunha do reclamante, "embora tenha mencionado que a empresa chegou a recusar um de seus atestados médicos, obrigando-a a compensar a falta, nada pôde atestar com firmeza a respeito de

Segundo ele, não há justificativa para a penalidade, uma vez que a prova oral teria confirmado sua tese, no sentido de que as ausências ao serviço foram devidamente justificadas por atestados médicos... Por outro lado, apontou que, contrariamente à argumentação do trabalhador, não ficou comprovado que nessas ocasiões foram apresentados atestados médicos... Até mesmo a testemunha do reclamante, embora tenha mencionado que a empresa chegou a recusar um de seus atestados médicos, obrigando-a a compensar a falta, nada pôde atestar com firmeza a respeito de idêntica

Segundo ele, não há justificativa para a penalidade, uma vez que a prova oral teria confirmado sua tese, no sentido de que “as ausências ao serviço foram devidamente justificadas por atestados médicos... Por outro lado, apontou que, contrariamente à argumentação do trabalhador, “não ficou comprovado que nessas ocasiões foram apresentados atestados médicos”... Até mesmo a testemunha do reclamante, “embora tenha mencionado que a empresa chegou a recusar um de seus atestados médicos, obrigando-a a compensar a falta, nada pôde atestar com firmeza a respeito de

fevereiro, 24 faltas sem justificativa e 12 horas de atraso; em março, nove faltas injustificadas e 13 com atestados médicos, além de 12 horas de atraso... Além disso, o TRT informou que há registro nas folhas de controle de ponto, entre outros, de oito faltas injustificadas em janeiro de 2006 e sete com atestados médicos e mais de 11 horas de atrasos; em... Na ação, ele alegou que as faltas foram justificadas, por motivos médicos ou em razão do movimento grevista de que participou

médico... Em muitos casos, falta conhecimento das partes; tanto do empregado, quanto do empregador... Outras ausências justificadas e licenças previstas em lei: - ³ Licença maternidade. Lei nº 10.421 , 15/04/2002 (120 dias); - Licença paternidade

Em sede de recurso, o relator registrou que "o atestado de médico particular fornecido a servidor público não garante direito à liberação do serviço... Desta forma, concluíram os magistrados, não tendo sido o atestado particular devidamente homologado pela Administração, não há como se considerarem justificadas as faltas anotadas em seu desfavor... No presente caso, como o atestado médico não foi convalidado pelo médico oficial - que considerou a servidora apta a desempenhar suas funções -, esta deveria ter retornado ao trabalho a partir de 28.05.2009

Em sede de recurso, o relator registrou que "o atestado de médico particular fornecido a servidor público não garante direito à liberação do serviço... Desta forma, concluíram os magistrados, não tendo sido o atestado particular devidamente homologado pela Administração, não há como se considerarem justificadas as faltas anotadas em seu desfavor... No presente caso, como o atestado médico não foi convalidado pelo médico oficial - que considerou a servidora apta a desempenhar suas funções -, esta deveria ter retornado ao trabalho a partir de 28.05.2009

A prova testemunhal é clara em referir que a demandada não aceita atestados médicos, aplicando, ainda, suspensões por falta não justificada, lançando dúvidas sobre a confiabilidade dos documentos apresentados... Comete falta grave o empregador que deixa de aceitar atestados médicos do empregado sem justificativa plausível, colocando-o em permanente ameaça de demissão... Tal como o juízo de primeiro grau, os desembargadores se convenceram de que o trabalhador foi perseguido pelo empregador, que obrigou-o a aceitar mudanças de itinerário, recusou seus atestados médicos