Fgts. Multa por Atraso em Notícias

Em defesa, o clube de futebol alegou que, até a data do ajuizamento da ação, não havia salários em atraso, apenas alguns meses de FGTS, e argumentou que o verdadeiro motivo da ação foi viabilizar uma transferência... E, por fim, arguiu que faltou imediatidade na pretensão do jogador, o que causaria perdão tácito do atleta pelos atrasos nos pagamentos... A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso do Fluminense Football Club, condenado a pagar a um zagueiro multa compensatória no valor

(FGTS)... A correção ocorre dois anos depois de esses atrasos a bancos públicos e ao FGTS durante a gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff, terem sido descobertos e investigados pelo órgão fiscalizador... O Ministério da Fazenda, sob o comando de Henrique Meirelles, publicou no Diário Oficial da União desta sexta portaria que transfere diretamente os recursos da multa adicional de 10% por demissão sem justa

O TJSP fixou multa de 2% em favor do consumidor para o caso de atraso na entrega da mercadoria, e também para o atraso na devolução dos valores quando houvesse o exercício do direito legal de arrependimento... de atraso... No voto que foi acompanhado pela maioria do colegiado, Nancy Andrighi também ressaltou que a multa imposta ao consumidor na hipótese de atraso no pagamento é revertida, normalmente, para a instituição

Foi estipulada multa diária de R$ 500,00 por atraso no cumprimento da decisão. Processo no 5003262-23.2020.4.03.6119 Com informações do Núcleo de Comunicação Social da Seção Judiciária de São Paulo... Um homem que está desempregado obteve, no Juizado Especial Federal (JEF) de Guarulhos/SP, uma decisão favorável à liberação parcial de seu Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), para fins de enfrentamento... conta também que a permissão ao saque indiscriminado do saldo total de todas as contas, por todos os correntistas, seguramente levaria ao colapso do sistema de proteção financeira representado pelo FGTS

150º dia de atraso no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Clínica, Pronto Socorro e Hospital Geral Ltda... Ele registrou que o TRT não exonerou o empregador do recolhimento do FGTS no prazo legal, mas apenas deixou de fixar penalidade processual quando o atraso não superar 150 dias. A decisão foi unânime... A multa foi fixada em ação civil pública movida pelo MPT contra o hospital

150º dia de atraso no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Clínica, Pronto Socorro e Hospital Geral Ltda... Ele registrou que o TRT não exonerou o empregador do recolhimento do FGTS no prazo legal, mas apenas deixou de fixar penalidade processual quando o atraso não superar 150 dias. A decisão foi unânime... A multa foi fixada em ação civil pública movida pelo MPT contra o hospital

por atraso e representava a perda da metade da multa do FGTS... do FGTS... disso, os Procuradores destacam, na ação civil pública,"a necessidade de evitar-se que uma empresa obtenha vantagem concorrencial em relação às outras, efetuando parcelamento de verbas rescisórias, sem multa por atraso

Fonte: Agência Brasil VEJA TAMBÉM Remover Multas de Trânsito Cobrança do Saldo PASEP dos Servidores Públicos - Material p/ Advogados - Atualizado 2020... Nesses casos, os trabalhadores seguiam a orientação do governo de entrar com um recurso administrativo e esperar a liberação do benefício, acarretando o atraso no pagamento de dois a três meses... O ministério informou que a Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, está participando das soluções técnicas

legalmente as contratações; obrigada a pagar os salários dos seus empregados de acordo com o piso salarial previsto em norma coletiva; obrigada a depositar 8% da remuneração do trabalhador, a título de FGTS... O MPT requer ao Judiciário que a Embrater pague multa no valor de R$ 1,3 milhão por descumprir a decisão judicial que determinou que os salários fossem pagos dentro do prazo legal... Ao ser intimada a prestar esclarecimentos, a empresa confessou as irregularidades, mas alegou que os atrasos ocorrem porque a Uncisal demora a repassar os pagamentos pelos serviços prestados

legalmente as contratações; obrigada a pagar os salários dos seus empregados de acordo com o piso salarial previsto em norma coletiva; obrigada a depositar 8% da remuneração do trabalhador, a título de FGTS... O MPT requer ao Judiciário que a Embrater pague multa no valor de R$ 1,3 milhão por descumprir a decisão judicial que determinou que os salários fossem pagos dentro do prazo legal... Ao ser intimada a prestar esclarecimentos, a empresa confessou as irregularidades, mas alegou que os atrasos ocorrem porque a Uncisal demora a repassar os pagamentos pelos serviços prestados