Funçao Gratificada Percebida em Notícias

inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada... gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes do Municípios... três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios

O autor alegou que foi contratado em 1994 e exerceu funções gratificadas entre 2003 e 2016... Segundo o dispositivo, “percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação... O empregador não pode retirar, sem justa causa, gratificação de função recebida por mais de uma década pelo empregado, pois é necessário prestigiar o princípio da estabilidade financeira

restabelecimento da função gratificada suprimida e sua incorporação ao salário, mas deferiu o pedido sucessivo de pagamento da diferença entre a gratificação suprimida e as pagas após maio/2008... Contudo, em maio/2008, o Serpro, de forma unilateral, a suprimiu, ao que ele entendeu ilegal, tendo por base o artigo 7º , VI , da Constituição Federal e a Súmula nº 372/TST (percebida a gratificação de... O técnico contou que recebeu a GFC (gratificação função de confiança) de 1988 a 2008, em decorrência de seu cargo

restabelecimento da função gratificada suprimida e sua incorporação ao salário, mas deferiu o pedido sucessivo de pagamento da diferença entre a gratificação suprimida e as pagas após maio/2008... Contudo, em maio/2008, o Serpro, de forma unilateral, a suprimiu, ao que ele entendeu ilegal, tendo por base o artigo 7º , VI , da Constituição Federal e a Súmula nº 372/TST (percebida a gratificação de... O técnico contou que recebeu a GFC (gratificação função de confiança) de 1988 a 2008, em decorrência de seu cargo

decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função comissionada ou gratificada, as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho, o adicional de um terço de férias, o adicional... A magistrada destacou que as verbas reclamadas pelos autores — e deferidas pela sentença — encontram-se desoneradas do recolhimento da contribuição previdenciária, quais sejam: “a parcela percebida em

em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função comissionada ou gratificada, as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho, o adicional de um terço de férias, o adicional... /9/2009).A magistrada destacou que as verbas reclamadas pelos autores — e deferidas pela sentença — encontram-se desoneradas do recolhimento da contribuição previdenciária, quais sejam: “a parcela percebida

decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função comissionada ou gratificada, as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho, o adicional de um terço de férias, o adicional... A magistrada destacou que as verbas reclamadas pelos autores — e deferidas pela sentença — encontram-se desoneradas do recolhimento da contribuição previdenciária, quais sejam: “a parcela percebida em

decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função comissionada ou gratificada, as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho, o adicional de um terço de férias, o adicional... A magistrada destacou que as verbas reclamadas pelos autores — e deferidas pela sentença — encontram-se desoneradas do recolhimento da contribuição previdenciária, quais sejam: “a parcela percebida em

gratificada... gratificadas... quando a pessoa a ser nomeada já seja funcionária pública efetiva cujo cargo de origem seja de nível de escolaridade compatível com a qualificação exigida para o exercício do cargo comissionado ou função gratificada

restabelecimento da função gratificada suprimida e sua incorporação ao salário, mas deferiu o pedido sucessivo de pagamento da diferença entre a gratificação suprimida e as pagas após maio/2008... Contudo, em maio/2008, o Serpro, de forma unilateral, a suprimiu, ao que ele entendeu ilegal, tendo por base o artigo 7º , VI , da Constituição Federal e a Súmula nº 372/TST (percebida a gratificação de... O técnico contou que recebeu a GFC (gratificação função de confiança) de 1988 a 2008, em decorrência de seu cargo