Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ¿ Fgts. Multa de 40% em Notícias

Caixa e Governo Federal anunciaram, medidas para aprimorar o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS)... Não haverá também alteração relacionada à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o Saque Aniversário... Garantia de empréstimo – O trabalhador que migrar para o Saque Aniversário poderá utilizar os recursos do FGTS recebidos anualmente como garantia para empréstimo pessoal

O governo enviou à Câmara dos Deputados Projeto de Lei Complementar 340/17 que acaba gradualmente com a contribuição adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga... Hoje, segundo a lei, quando o trabalhador é demitido sem justa causa, a empresa deposita 40% na conta do FGTS do empregado e recolhe outros 10% para o governo, que usa esse dinheiro em programas, como... O governo alega que desde agosto de 2012 os recursos arrecadados com o adicional de 10% são superiores ao necessário para recompor o saldo do fundo

Caso ocorra, deverá haver uma indenização compensatória de 40% do saldo dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) feitos durante a vigência do contrato de trabalho, conforme determina... do saldo do FGTS e, se continuarem trabalhando, têm que continuar contribuindo mensalmente para o Fundo... Alterar a Constituição Federal e acabar com a multa de 40% do saldo do FGTS no caso de demissão de trabalhadores aposentados, bem como com novos depósitos mensais a partir da data do início da aposentadoria

De acordo com a legislação trabalhista, um funcionário dispensado sem justa causa tem direito a receber uma multa de 40% sobre o valor do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), além das respectivas... Ao ser dispensado, o empregado foi pressionado pela empresa a devolver o valor referente à multa do FGTS... do FGTS (R$ 1.900,00)

O Ministério da Fazenda divulgou hoje (3) nota defendendo a viabilidade da proposta que permite o trabalhador usar a multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para... O governo vai propor ao Congresso Nacional que o trabalhador possa utilizar a multa, correspondente a 40% do saldo acumulado, e até 10% do saldo da conta vinculada ao FGTS para prestar garantia em operações... Com base no saldo atual do FGTS, os 40% da multa por demissão sem justa causa e os 10% dos depósitos correspondem a R$ 170 bilhões

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ou FGTS, é um direito do trabalhador brasileiro garantido por lei... A lista completa pode ser conferida no portal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... Depois de toda a definição anterior você ainda tem alguma dúvida a respeito do FGTS? Que tal conferir o nosso guia de como funciona o Fundo de Garantia do tempo de serviço

A ausência do recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma falta grave do empregador e dá razão à rescisão indireta, ou seja, o rompimento do contrato com o pagamento... de 40% sobre o saldo do FGTS e a liberação das guias para levantamento do fundo, entre outros... de recolhimento do FGTS durante nove meses

O Plenário aprovou, na última semana, projeto que acaba com a cobrança de 10% de multa rescisória do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelo empregador em caso de despedida de empregado... Segundo ele, a multa foi instituída para possibilitar o pagamento de um débito que existia do FGTS com os empregados vinculados ao fundo... "Fizemos no Senado a renegociação de R$ 40 bilhões, já pagos aos trabalhadores. Não há mais motivo de cobrança dessa multa. Devemos encerrar essa cobrança", afirmou

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que acaba com a multa de 10% sobre o saldo do Fundo De Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador, paga pelos empregadores ao governo em caso de... O texto aprova extingue apenas a multa de 10% sobre o saldo do FGTS paga pela empresa ao governo, não a multa de 40% do saldo do fundo paga pelo empregador ao funcionário demitido sem justa causa... A multa de 10% havia sido estabelecida, de forma provisória, em 2001 para compensar perdas do FGTS por conta dos Planos Verão, em 1989, e Collor 1, em 1990

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com carteira assinada e só pode ser sacado mediante condições específicas, como compra da casa própria ou na aposentadoria... O que é O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho... Esses valores do lucro não contam para o pagamento da multa rescisória de 40%