Foro do Domicílio do Consumidor - Art. 101 , I , do Cdc em Notícias

Súmula 77 : A ação fundada em relação de consumo pode ser ajuizada no foro do domicílio do consumidor (art. 101 , I , CDC ) ou no do domicílio do réu (art. 94 do CPC ), de sorte que não se admite declinação... Súmula 71 : A competência para o processamento de inventário ou arrolamento em razão do foro do domicílio do autor da herança é relativa... Súmula 60 : A propriedade fiduciária constitui-se com o registro do instrumento no registro de títulos e documentos do domicílio do devedor

Súmula 77: A ação fundada em relação de consumo pode ser ajuizada no foro do domicílio do consumidor (art. 101 , I , CDC ) ou no do domicílio do réu (art. 94 do CPC ), de sorte que não se admite declinação... Súmula 71: A competência para o processamento de inventário ou arrolamento em razão do foro do domicílio do autor da herança é relativa... Súmula 60: A propriedade fiduciária constitui-se com o registro do instrumento no registro de títulos e documentos do domicílio do devedor

Súmula 77: A ação fundada em relação de consumo pode ser ajuizada no foro do domicílio do consumidor (art. 101 , I , CDC ) ou no do domicílio do réu (art. 94 do CPC ), de sorte que não se admite declinação... Súmula 10: Na cobrança de seguro obrigatório o autor tem a opção de ajuizar a ação no foro do lugar do fato, do seu domicílio ou do réu... Súmula 71: A competência para o processamento de inventário ou arrolamento em razão do foro do domicílio do autor da herança é relativa

Súmula 77 : A ação fundada em relação de consumo pode ser ajuizada no foro do domicílio do consumidor (art. 101 , I , CDC ) ou no do domicílio do réu (art. 94 do CPC ), de sorte que não se admite declinação... Súmula 10 : Na cobrança de seguro obrigatório o autor tem a opção de ajuizar a ação no foro do lugar do fato, do seu domicílio ou do réu... Súmula 71 : A competência para o processamento de inventário ou arrolamento em razão do foro do domicílio do autor da herança é relativa

Súmula 77 : A ação fundada em relação de consumo pode ser ajuizada no foro do domicílio do consumidor (art. 101 , I , CDC ) ou no do domicílio do réu (art. 94 do CPC ), de sorte que não se admite declinação... Súmula 10 : Na cobrança de seguro obrigatório o autor tem a opção de ajuizar a ação no foro do lugar do fato, do seu domicílio ou do réu... Súmula 71 : A competência para o processamento de inventário ou arrolamento em razão do foro do domicílio do autor da herança é relativa

Súmula 77: A ação fundada em relação de consumo pode ser ajuizada no foro do domicílio do consumidor (art. 101 , I , CDC ) ou no do domicílio do réu (art. 94 do CPC ), de sorte que não se admite declinação... Súmula 71: A competência para o processamento de inventário ou arrolamento em razão do foro do domicílio do autor da herança é relativa... Súmula 60: A propriedade fiduciária constitui-se com o registro do instrumento no registro de títulos e documentos do domicílio do devedor

Poderá ser proposta no foro do domicílio do consumidor ou do fornecedor (art. 101 , I , CDC e art. 94 , CPC )... O Deputado Federal, em sua contestação, alega a incompetência do juízo de 1º grau, com o fundamento de que possui foro privilegiado, e a ilegitimidade ativa de Erasmo... Logo, não são de sua competência originária as ações populares, ainda que o réu seja autoridade que tenha foro por prerrogativa de função no STF. B) A resposta deve ser positiva