Habilitação de Perito Judicial em Notícias

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  • Recuparação Fraudulenta

    Notícias09/04/2021Roberto Julio de Sousa
    Portanto na organização das habilitações de crédito, cabe ao administrador judicial: i) Dar ordem às habilitações de crédito apresentadas bem como seus respectivos documentos colecionados; ii) Na conferência... Como administradora judicial foi totalmente negligente, senão vejamos: O laudo de avaliação de bens exigido no art. 53 da Lei 11.101 /05 é fraudulento, o próprio perito que subscreve o laudo afirma que... suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados. § 2º O administrador judicial, com base nas informações e documentos colhidos na forma do caput e do § 1º deste artigo, fará publicar
  • Em caso de recuperação judicial ou falência, crédito previdenciário acessório do trabalhista deve ser habilitado no Juízo falimentar

    Logo em seguida, determinou a expedição de certidões aos reclamantes, aos peritos e ao INSS, para habilitação do crédito perante a Vara de Falências... ser habilitados junto ao Juízo da Recuperação Judicial, sob cuja jurisdição estiver a empresa executada... O relator salientou ainda que o texto legal é claro no sentido de que a competência do Juízo Trabalhista está limitada à quantificação e habilitação do crédito trabalhista e, por consequência, do previdenciário
  • Convênio entre TRT e Famerp ampliará quantidade de peritos médicos atuando em processos da 15ª

    de peritos em diversas áreas, especialmente na busca de solução de litígios que envolvam diferentes aspectos da medicina... O curso de Pós-Graduação lato sensu em Perícia Médica e Áreas da Saúde da Famerp, destinado a médicos e profissionais da saúde, visa proporcionar a formação e habilitação profissional para o desempenho... Os alunos, durante o curso, terão contato com disciplinas específicas da área jurídica, como: Perícia Médica Judicial e Extrajudicial, Perícia no Poder Judiciário e Legislação Aplicável, além de Bioética
  • Médicos do INSS podem dar parecer sobre incapacidade por qualquer doença

    Notícias11/08/2014Consultor Jurídico
    É preciso apenas a aprovação em concurso público e a habilitação do candidato em Medicina. Por isso, não haveria razão para perícias com especialistas de cada patologia examinada... É preciso apenas a aprovação em concurso público e a habilitação do candidato em Medicina. Por isso, não haveria razão para perícias com especialistas de cada patologia examinada... É preciso apenas a aprovação em concurso público e a habilitação do candidato em Medicina. Por isso, não haveria razão para perícias com especialistas de cada patologia examinada
  • Direito De Resposta

    Notícias07/11/2022Roberval Júnior
    Perito Judicial/TJRJ - SEJUD... Sobre a sentença arbitral, deve-se atinar que a mesma se encontra em pé de igualdade com a sentença judicial, o que importa dizer que ambas formam títulos executivos judiciais que se não cumpridos espontaneamente... pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação
  • Em caso de recuperação judicial ou falência, crédito previdenciário acessório do trabalhista deve ser habilitado no Juízo falimentar

    Notícias16/05/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Logo em seguida, determinou a expedição de certidões aos reclamantes, aos peritos e ao INSS, para habilitação do crédito perante a Vara de Falências... ser habilitados junto ao Juízo da Recuperação Judicial, sob cuja jurisdição estiver a empresa executada... O relator salientou ainda que o texto legal é claro no sentido de que a competência do Juízo Trabalhista está limitada à quantificação e habilitação do crédito trabalhista e, por consequência, do previdenciário
  • Fisioterapeuta não é habilitado para elaborar perícia visando à concessão de benefícios previdenciários

    Notícias01/02/2017Âmbito Jurídico
    Com o resultado, a autarquia impugnou a realização da perícia judicial, argumentando que a profissional nomeada pelo juízo não possuía habilitação legal para a elaboração do laudo... No caso, o juiz de origem nomeou um fisioterapeuta para atuar como perito e realizar os exames necessários, tendo concluído pela incapacidade laborativa do autor... O desembargador concluiu que, por força normativa, não é permitida a realização da perícia judicial por este profissional por tratar-se de atribuições de carreira médica
  • Fisioterapeuta não é habilitado para elaborar perícia visando à concessão de benefícios previdenciários

    Com o resultado, a autarquia impugnou a realização da perícia judicial, argumentando que a profissional nomeada pelo juízo não possuía habilitação legal para a elaboração do laudo... No caso, o juiz de origem nomeou um fisioterapeuta para atuar como perito e realizar os exames necessários, tendo concluído pela incapacidade laborativa do autor... O desembargador concluiu que, por força normativa, não é permitida a realização da perícia judicial por este profissional por tratar-se de atribuições de carreira médica
  • DECISÃO: Fisioterapeuta não é habilitado para elaborar perícia visando à concessão de benefícios previdenciários

    Notícias01/02/2017Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    Com o resultado, a autarquia impugnou a realização da perícia judicial, argumentando que a profissional nomeada pelo juízo não possuía habilitação legal para a elaboração do laudo... No caso, o juiz de origem nomeou um fisioterapeuta para atuar como perito e realizar os exames necessários, tendo concluído pela incapacidade laborativa do autor... O desembargador concluiu que, por força normativa, não é permitida a realização da perícia judicial por este profissional por tratar-se de atribuições de carreira médica
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 769 - 04 de abril de 2023.

    Notícias05/04/2023Anderson Barbosa dos Santos
    No caso, a Corte local concluiu, principalmente com amparo no laudo do Instituto de Criminalística e no laudo do perito judicial, pela existência de excesso de velocidade do veículo e a ausência de utilização... Substituição de penhora em dinheiro por seguro garantia judicial. Desnecessidade de anuência do credor/exequente. Equiparação da fiança bancária e do seguro garantia judicial ao dinheiro... - CNH (artigo 148, § 3º), após o esgotamento do período de permissão para dirigir (148, § 2º), obrigando-o a reiniciar todo o processo de habilitação (artigo 148, § 4º)
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