Hipótese de Violação em Notícias

O seminário “Violações a Direitos Humanos e a Defensoria Pública”, promovido, na quinta (25/10), pelo Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual e de Gênero (Diverso) da Universidade Federal de Minas Gerais... falou sobre as principais formas de prestação de assistência judiciária ou jurídica existentes e destacou que a Defensoria Pública não atua apenas em casos de vulnerabilidade econômica, mas também nas hipóteses... Maria Cecilia Pinto e Oliveira, em atuação na Defensoria Especializada na Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência (Nudem-BH) falou sobre o contexto da edição da Lei Maria da Penha e sobre hipóteses

Assim, por entender que o caso apresenta manifesta falha epistêmica na valoração de provas relevantes constantes de seu acervo probatório, houve sim, violação do art. 621 do Código de Processo Penal... especificamente da hipótese de que trata seu inciso I... (isto é, daquelas que se prestam à falsificação da hipótese acusatória)

O recurso ao STJ alegou violação ao artigo 447 , parágrafo 2º , inciso I , do Código de Processo Civil (CPC) , pois a sentença e o acórdão teriam se embasado em prova nula, qual seja, o depoimento do filho... Segundo o colegiado, a hipótese de impedimento é aplicável à testemunha que possui vínculo com uma das partes, e não quando o seu parentesco é idêntico a ambas as partes, isto é, em se tratando de filho... O magistrado destacou que as hipóteses de impedimento e suspeição da testemunha partem do pressuposto de que a testemunha tenderia a dar declarações favoráveis a uma das partes ou ao resultado que lhe

Apesar de o cadastro da parte autora estar correto, a notificação foi enviada para um endereço incorreto, caracterizando violação ao direito de defesa... Possível Clonagem Veicular e Laudo de Vistoria: Além da irregularidade na expedição da notificação, a decisão considerou plausível a hipótese de clonagem das placas do veículo da parte autora

O político foi condenado por plágio e violação de direitos autorais e acabou inelegível... Por isso, não se trata de criar uma nova hipótese de inelegibilidade, mas apenas de aplicar o que diz a legislação eleitoral. “A obra intelectual integra o patrimônio de pessoas físicas e jurídicas... Essa foi a tese defendida pelo Ministério Público Eleitoral no caso de um candidato a vereador condenado por violação de direitos autorais e que prevaleceu no julgamento realizado nesta quinta-feira (6

O recurso ao STJ alegou violação ao artigo 447 , § 2º , inciso I , do CPC , pois a sentença e o acórdão teriam se embasado em prova nula, qual seja, o depoimento do filho do casal... Segundo o colegiado, a hipótese de impedimento é aplicável à testemunha que possui vínculo com uma das partes, e não quando o seu parentesco é idêntico a ambas as partes, isto é, em se tratando de filho... As hipóteses de impedimento e suspeição da testemunha partem do pressuposto de que a testemunha tenderia a dar declarações favoráveis a uma das partes ou ao resultado que lhe seria benéfico

O recurso ao STJ alegou violação ao artigo 447 , parágrafo 2º , inciso I , do Código de Processo Civil (CPC) , pois a sentença e o acórdão teriam se embasado em prova nula, qual seja, o depoimento do filho... Segundo o colegiado, a hipótese de impedimento é aplicável à testemunha que possui vínculo com uma das partes, e não quando o seu parentesco é idêntico a ambas as partes, isto é, em se tratando de filho... O magistrado destacou que as hipóteses de impedimento e suspeição da testemunha partem do pressuposto de que a testemunha tenderia a dar declarações favoráveis a uma das partes ou ao resultado que lhe

O recurso ao STJ alegou violação ao artigo 447 , parágrafo 2º , inciso I , do Código de Processo Civil (CPC) , pois a sentença e o acórdão teriam se embasado em prova nula, qual seja, o depoimento do filho... Segundo o colegiado, a hipótese de impedimento é aplicável à testemunha que possui vínculo com uma das partes, e não quando o seu parentesco é idêntico a ambas às partes, isto é, em se tratando de filho... O magistrado destacou que as hipóteses de impedimento e suspeição da testemunha partem do pressuposto de que a testemunha tenderia a dar declarações favoráveis a uma das partes ou ao resultado que lhe

A hipótese não é um dever de amar, mas sim um dever de cuidar. E esse dever de cuidar ele é jurídico... O que acontece é que há uma violação a um dever de cuidado relacionado à imposição constitucional quanto aos pais no que tange a criação, educação e formação dos seus filhos menores, e por isso não é um... Mas sim a ideia de que há uma violação ao dever de cuidado que é previsto no plano da Constituição e no plano infraconstitucional e que deve ser observado por aqueles que são os pais que devem cuidar dos

de que a testemunha não localizada desempenha um papel crucial, o que não ocorreu na hipótese... Caso em que a supressão de informações essenciais ao corpo de jurados enseja grave violação do princípio da soberania dos veredictos”, escreveu o relator em seu voto... “Considerar que o indeferimento do adiamento da audiência possa potencialmente constituir uma violação aos princípios do direito de defesa e do contraditório do Ministério Público torna imperativa a demonstração