Imóvel Administrado por Imobiliária em Notícias

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  • Veja as principais Súmulas de Direito do Consumidor para OAB

    Notícias20/05/2020DR. ADEvogado
    ✅ Petições Imobiliárias 2020 - Baixe Gratuitamente 01 Modelo de Petição... Súmula 608, STJ: Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão... Súmula 543, STJ: Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor , deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente
  • Edição Extraordinária n.º 12 — Jurisprudência do STJ Informativo — 25 de julho de 2023

    Notícias27/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    DESTAQUE A administradora responde objetivamente pela falha na prestação dos serviços de intermediação imobiliária consubstanciada na venda fraudulenta de imóveis realizada por corretora a ela vinculada... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Discute-se a responsabilidade de administradora de imóveis pela venda fraudulenta de três imóveis realizada por corretora a ela vinculada... No entanto, a corretora fazia parte da, então, administradora de imóveis
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 764 - 28 de fevereiro de 2023.

    Notícias02/03/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Ademais, enquanto não concluída a construção da unidade imobiliária, sequer tem objeto o contrato de administração... A circunstância de haver no contrato a previsão de que o consumidor se obriga a aderir por instrumento particular ao futuro pool hoteleiro administrado por empresa indicada no contrato de compra e venda... DESTAQUE A empresa de administração hoteleira não tem responsabilidade solidária pelo inadimplemento do contrato de promessa de compra e venda de unidades imobiliárias em construção, porquanto não integra
  • Artigo - Cartórios são destaque em nova temporada de concursos - Por Robson Pereira

    que, de forma profissional ou como simples usuários, utilizam os serviços dos Cartórios de Registro de Imóveis e necessitam de esclarecimentos sobre a prática registral imobiliária no Brasil... A estimativa é de que mais de dois mil cartórios sejam administrados por não concursados... Santos; e Prática de Registro de Imóveis, de Franciny Beatriz Abreu de Figueiredo e Silva — este último sob a forma e uma manual de direito imobiliário, destinado não só a candidatos, mas também àqueles
  • Alienação Fiduciária

    Notícias05/10/2015Bernardo César Coura
    No caso da finalidade de administração, o bem é transferido para ser administrado por um terceiro e não pelo seu beneficiário, muitas vezes desprovido de capacidade ou competência; já no caso da inversão... Na hipoteca também não ocorre a transferência da propriedade do bem hipotecado ao credor, sendo que o devedor poderá inclusive hipotecá-la novamente, não obstante conste na matrícula imobiliária o registro... Em ambos os diplomas legais, o legislador salienta que o devedor fiduciante, ao celebrar o negócio transfere ao credor fiduciário a propriedade resolúvel do bem móvel ou imóvel
  • Artigo - Desjudicializar processos de usucapião trará eficiência - Por Marcelo Guimarães Rodrigues

    alienação fiduciária de imóveis, instituída pela Lei 9.514 /1997; isso apenas no que concerne ao registro de imóveis... Ao Registro Imobiliário, cabe, por vocação, regularizar a situação jurídica da propriedade imobiliária, em geral... O Estado-administrador e o cidadão-administrado têm à disposição a imensa capilaridade dos Cartórios do extrajudicial, presentes em todas as regiões e recantos do território nacional, sob a fiscalização
  • Marcelo Rodrigues: Desjudicializar processos de usucapião trará eficiência

    Notícias22/08/2012Consultor Jurídico
    alienação fiduciária de imóveis, instituída pela Lei 9.514 /1997; isso apenas no que concerne ao registro de imóveis... Ao Registro Imobiliário, cabe, por vocação, regularizar a situação jurídica da propriedade imobiliária, em geral... O Estado-administrador e o cidadão-administrado têm à disposição a imensa capilaridade dos Cartórios do extrajudicial, presentes em todas as regiões e recantos do território nacional, sob a fiscalização
  • Cuidados para não cair na malha fina

    Omitir ou alterar valores de aluguel administrado por imobiliária e de transações imobiliárias... Informar venda de imóvel por valor diferente do declarado no cartório, para evitar ou reduzir imposto sobre o ganho de capital... Apresentar sinais exteriores de riqueza inconsistentes, como imóveis e aplicações incompatíveis com a renda Apresentar rendimentos incompatíveis com movimentação financeira
  • Cartórios são destaque em nova temporada de concursos

    Notícias19/08/2013Consultor Jurídico
    que, de forma profissional ou como simples usuários, utilizam os serviços dos Cartórios de Registro de Imóveis e necessitam de esclarecimentos sobre a prática registral imobiliária no Brasil... A estimativa é de que mais de dois mil cartórios sejam administrados por não concursados... Santos; e Prática de Registro de Imóveis , de Franciny Beatriz Abreu de Figueiredo e Silva este último sob a forma e uma manual de direito imobiliário, destinado não só a candidatos, mas também àqueles
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