Impugnação Específica Aos Cálculos em Notícias

do cálculo do FGTS acrescido da multa de 40%, 13º salário e férias acrescidas de 1/3”... específica na defesa apresentada pela parte reclamada”, e, quanto à parcela referente ao “direito de imagem”, concluiu que esta “tem natureza salarial e se integra à sua remuneração apenas para efeito... devidos ao jogador, e por isso, a sentença da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, onde correu a ação, considerou que “a veracidade dos valores antes mencionada decorre também da falta de impugnação

cálculo do FGTS acrescido da multa de 40%, 13º salário e férias acrescidas de 1/3... específica na defesa apresentada pela parte reclamada, e, quanto à parcela referente ao direito de imagem, concluiu que esta tem natureza salarial e se integra à sua remuneração apenas para efeito do... devidos ao jogador, e por isso, a sentença da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, onde correu a ação, considerou que a veracidade dos valores antes mencionada decorre também da falta de impugnação

de impugnação, prevista no art. 1.015 , parágrafo único , do CPC/2015... a controvérsia até então existente deve ser superada, na medida em que a decisão referida no art. 643 , caput , do CPC/2015 , além de não colocar fim ao processo de inventário, subsome-se à regra específica... Base de cálculo. Valor efetivo da operação. Restituição de diferença. Art. 166 do CTN . Inaplicabilidade. Juízo de retratação

Houve novo pedido de impugnação pelo banco e, em nova audiência de instrução, a instituição financeira requereu a juntada de planilhas e 37 anexos... Trigueiro do Valle Filho, acolheu a preliminar de carência de ação, e extinguiu a Ação de Prestação de Contas, sem julgamento do mérito, por entender que não é possível concluir pela regularidade dos cálculos... “Ora, deveria a apelada ter indicado os pontos ou dúvidas concretas e específicas acerca dos quais pretendia maiores esclarecimentos do banco réu, precisando o teor da prestação de contas, propiciando

O primeiro deles está assim transcrito: "A base de cálculo da contribuição mensal devida pelos fabricantes de cigarros, na condição de contribuintes e de substitutos dos comerciantes varejistas, será obtida... dívidas fiscais estaduais e municipais, a exigência da apresentação das certidões de regularidade fiscal como condição para a homologação do plano de recuperação judicial depende da edição de lei específica... de fixação do valor mínimo para a indenização prevista no art. 387 , IV , do CPP exigiam, tão somente, pedido expresso na denúncia, pois prescindíveis a indicação de valor e a instrução probatória específica

aplicação imediata às execuções em curso, inclusive naquelas em que tenha havido decisão negando a utilização do seguro garantia e contestação desse entendimento pelo executado (por meio de recurso ou impugnação específica... específica)... e entidades de previdência privada abertas e fechadas, além das contribuições referidas neste artigo e no art. 23, é devida a contribuição adicional de dois vírgula cinco por cento sobre a base de cálculo

Entretanto, a MP não especifica quais os tipos de situações de responsabilidade ou corresponsabilidade contempladas... Esse programa não abrangerá dívidas decorrentes da desistência de impugnações, de recursos administrativos e de ações judiciais que tenham sido incluídas em parcelamentos anteriores, mesmo se rescindidos... capitalização e instituições financeiras; e - 9% sobre a base de cálculo negativa da CSLL para outras empresas

A esse respeito, confira-se a tese firmada no julgamento do Tema 410 do STJ: "O acolhimento ainda que parcial da impugnação gerará o arbitramento dos honorários, que serão fixados nos termos do art. 20... Isso significa que quando são negativas, geram prejuízo que irá reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL devidos... confundam com preparação física, limitando-se à transmissão de conhecimentos de domínio comum decorrentes de sua própria experiência em relação ao referido desporto, o que torna dispensável a graduação específica

específica para aplicação anual na área de educação... que a jurisprudência do STF refuta presença de risco de aplicação da norma tida por inconstitucional, quando há letargia na formulação do pedido cautelar, tendo em vista o lapso temporal entre a impugnação... prefeitura de Belo Horizonte para suspender a eficácia do artigo 160 da Lei Orgânica do município, que prevê o percentual mínimo de 30% do orçamento para investimento em educação e ampliou a base de cálculo

Tal pretensão acarretaria grave violação ao artigo 155, § 6º, da CF/1988, que determina a edição de lei específica para tratar sobre redução de base de cálculo de tributo... Nessa situação específica, a execução deve prosseguir pelo valor original do crédito, pois não há falar em novação... Inclusão do ICMS na base de cálculo. Retorno dos autos para retratação. Art. 1.040, II, do CPC/2015