Inss. Intimação Pessoal em Notícias

A Turma Julgadora determinou a intimação pessoal, por oficial de Justiça, do diretor-presidente da área de consignados, para que tenha integral ciência do caso, bem como para fins de eventual cumprimento

dos Procuradores Federais a intimação pessoal (mandado ou carta) , de modo que não é obrigação do Procurador Federal se apresentar para “tomar ciência no balcão”... Após denúncias de que os Procuradores Federais, associados da UNAFE, representantes jurídicos do INSS, estariam sendo interceptados por Oficiais de Justiça nos corredores da comarca, entidade envia reclamação... Ainda assim, o cartório insistiu que não é requisito da intimação a entrega de contrafé e que todos os mandados para intimação vão continuar sendo expedidos sem a mesma

Com essa decisão fica pacificado o entendimento de que a intimação pessoal dos procuradores deveria ter sido feita pelo menos desde 15 de julho de 2004... A Procuradoria levou o caso, então, ao STJ onde lembrou que o artigo 17 da Lei 10.910 /04 determina a intimação ou notificação pessoal dos procuradores federais e do Banco Central... O prazo só começaria a contar, portanto, a partir dessa intimação

PJe: 0712347-71.2018.8.07.0018 Fonte: TJDFT ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Intimação pessoal de aprovado em... Frisa que o próprio edital do concurso teria deixado claro que a intimação pessoal via telegrama seria meramente complementar, razão pela qual sua ausência não acarretaria a necessidade de nova convocação... É por esta razão que, nas situações excepcionais de longo lapso temporal entre os atos do certame, entende-se necessária a intimação pessoal do candidato aprovado, a fim de assegurar sua ciência da convocação

A 2ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso de apelação de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que extinguiu o processo que trata

dos Procuradores Federais a intimação pessoal (mandado ou carta) , de modo que não é obrigação do Procurador Federal se apresentar para “tomar ciência no balcão”... No pedido, a entidade requer que providências sejam tomadas, uma vez que, segundo relatado os Procuradores Federais, representantes do INSS na região, estão sendo interceptados bruscamente por Oficiais... prática descabida desses atos fere os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, visto que engessa os próprios Procuradores Federais, que na qualidade de representantes judiciais do INSS

dos Procuradores Federais a intimação pessoal (mandado ou carta) , de modo que não é obrigação do Procurador Federal se apresentar para “tomar ciência no balcão”... No pedido, a entidade requer que providências sejam tomadas, uma vez que, segundo relatado os Procuradores Federais, representantes do INSS na região, estão sendo interceptados bruscamente por Oficiais... prática descabida desses atos fere os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, visto que engessa os próprios Procuradores Federais, que na qualidade de representantes judiciais do INSS

A União apresentou considerações sobre a praxe adotada pelo excepto nas intimações dirigidas ao INSS, o fato de o magistrado ser “potencial credor/devedor” da autarquia, ainda que no tocante a honorários... Ao analisar o processo, o relator, desembargador federal Francisco Neves da Cunha, rejeitou os argumentos do INSS e destacou que o julgador não é impedido de expressar sua convicção jurídica pessoal sobre... A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente a exceção de suspeição arguida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra o juiz de direito da 2ª Vara Cível

dos Procuradores Federais a intimação pessoal (mandado ou carta) , de modo que não é obrigação do Procurador Federal se apresentar para “tomar ciência no balcão”... No pedido, a entidade requer que providências sejam tomadas, uma vez que, segundo relatado os Procuradores Federais, representantes do INSS na região, estão sendo interceptados bruscamente por Oficiais... prática descabida desses atos fere os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, visto que engessa os próprios Procuradores Federais, que na qualidade de representantes judiciais do INSS

dos Procuradores Federais a intimação pessoal (mandado ou carta) , de modo que não é obrigação do Procurador Federal se apresentar para “tomar ciência no balcão”... No pedido, a entidade requer que providências sejam tomadas, uma vez que, segundo relatado os Procuradores Federais, representantes do INSS na região, estão sendo interceptados bruscamente por Oficiais... prática descabida desses atos fere os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, visto que engessa os próprios Procuradores Federais, que na qualidade de representantes judiciais do INSS