Intimação do Despacho em Notícias

Dez anos depois, na execução da sentença, o espólio requereu a nulidade dos atos processuais a partir do despacho que determinou a especificação de provas sob justificativa de que não teria sido intimado... Inserir o nome do próprio inventariante, como pessoa física, em vez do nome do espólio em um intimação é erro material que não gera prejuízo às partes... Com o pedido negado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi interposto um recurso no STJ para que o acórdão que negou a nulidade absoluta decorrente da falta de intimação fosse reformado

Edital de Despacho 01/19 – OE (TRT-2)... O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou que, a partir desta terça-feira (8/1), as intimações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão ser feitas preferencialmente

Feito isso, a secretaria envia, sempre durante o expediente forense, imagem do despacho ou decisão para o número de celular informado no ato de adesão... Quem deixar de ler as intimações por duas vezes será excluído da modalidade de intimação via aplicativo e não poderá se cadastrar novamente por seis meses... Cada uma dessas intimações tem um custo, seja empregando os Correios seja o oficial de justiça

Em reconsideração, entretanto, o magistrado revogou a ordem de intimação dos demais executados... 2023 Todos os executados devem ser intimados da nomeação do avaliador de imóvel penhorado A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que todos os executados devem ser intimados do despacho... "Logo, todos os executados devem ser intimados do despacho de nomeação do perito avaliador do imóvel penhorado, na forma do artigo 465 , parágrafo 1º , do CPC , independentemente de quem seja o proprietário

Já a intimação no processo penal é entendida como dar conhecimento à parte, no processo, da prática de um ato, despacho ou sentença, referindo-se sempre a um ato já praticado... Até então, citação, intimação e notificação eram as formas de comunicação previstas no antigo CPC . Já no novo Código (Lei 13.105 /2015), estão previstas apenas a citação e a intimação... A novidade é que o novo Código prevê que as intimações sejam feitas, sempre que possível, por meio eletrônico

O desembargador Fernando Eduardo Ferreira, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, utilizou um despacho, assinado nesta quinta-feira (19/4), para fazer um ataque ao procedimentos de instalação... “Para efeito da regularidade da intimação dos atos praticados nestes autos virtuais, sob minha responsabilidade como relator e, assim, não da Receita Federal, pouco importa o que consta do respectivo cadastro

Já a intimação no processo penal é entendida como dar conhecimento à parte, no processo, da prática de um ato, despacho ou sentença, referindo-se sempre a um ato já praticado... Até então, citação, intimação e notificação eram as formas de comunicação previstas no antigo CPC . Já no novo Código (Lei 13.105 /2015), estão previstas apenas a citação e a intimação... A novidade é que o novo Código prevê que as intimações sejam feitas, sempre que possível, por meio eletrônico

Nessas intimações estarão incluídos todos os despachos, decisões, sentenças e ementa dos acórdãos vindos dos mais variados ramos do Poder Judiciário... O Diário de Justiça Eletrônico Nacional substituirá todos os meios oficiais de intimação – com exceção das intimações pessoais por força de lei – e teve sua regulamentação aprovada pelo Conselho Nacional

Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes. (...) § 3o Os despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos... Oportuno ressaltar que apesar do Diário de Justiça Eletrônico não ser o meio idôneo para realização das intimações ou vistas pessoais, todos os despachos, decisões interlocutórias, dispositivos das sentenças... “Art. 6o Quanto às citações e intimações, aplicam-se as disposições contidas na Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil .”

Já a intimação no processo penal é entendida como dar conhecimento à parte, no processo, da prática de um ato, despacho ou sentença, referindo-se sempre a um ato já praticado... Até então, citação, intimação e notificação eram as formas de comunicação previstas no antigo CPC . Já no novo Código (Lei 13.105 /2015), estão previstas apenas a citação e a intimação... A novidade é que o novo Código prevê que as intimações sejam feitas, sempre que possível, por meio eletrônico